A China opõe-se firmemente à interferência nos assuntos da Região Administrativa Especial (RAE) de Macau e nos assuntos internos da China por quaisquer forças externas, declarou esta segunda-feira o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
O porta-voz fez as declarações ao responder a uma pergunta sobre um assunto relacionado a Macau.
No dia 31 de julho, o Tribunal de Última Instância de Macau decidiu rejeitar os recursos apresentados por três equipas de candidatos e manter a decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais para a Eleição da Assembleia Legislativa de excluir as suas listas de candidatos das próximas eleições. Os porta-vozes do Departamento de Estado dos EUA e do Serviço Europeu de Ação Externa manifestaram desagrado com a desqualificação dos candidatos.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores disse que a China deplora e rejeita que as partes relevantes tenham repetidamente feito comentários arbitrários sobre os assuntos das RAEs de Hong Kong e Macau.
As suas ações violam gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais, acrescentou.
De acordo com o porta-voz, apoiar a Lei Básica da RAE de Macau da República Popular da China e prometer fidelidade à RAE são requisitos legais para os membros da Assembleia Legislativa.
A decisão do Tribunal de Última Instância da RAE de Macau, com base na lei e nos fatos, implementou o princípio fundamental de “patriotas governando Macau” e salvaguardou a ordem constitucional consagrada na Constituição e na Lei Básica. Também manteve a eleição solene do sétimo mandato da Assembleia Legislativa de Macau livre de irregularidades e demonstrou a justiça e a autoridade judiciárias da RAE de Macau. “A decisão pertinente tem apoio de todos os setores em Macau, e nós apoiamos firmemente”, afirmou o porta-voz.
Desde o retorno de Macau, “um país, dois sistemas” alcançou resultados notáveis. Os amplos direitos e liberdades de que gozam as pessoas em Macau estão totalmente protegidos pela lei. Esses fatos não devem ser distorcidos, enfatizou.
“Quero destacar que Macau é uma RAE da China. A China continuará a garantir resolutamente a implementação constante e sustentada da prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas” com características de Macau. Ao mesmo tempo, vamos ser firmes relativamente às interferências nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China por quaisquer forças externas”, assinalou o porta-voz.
