Vinte e um candidatos que integram seis listas que concorrem ao parlamento de Macau foram afastadas pela comissão que gere as eleições, anunciou hoje a instituição.
Em conferência de imprensa, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, explicou que a entidade recebeu informações da polícia e que, após apreciação dos dados, decidiu pela inelegibilidade dos membros que compõem as listas, sem adiantar os nomes ou as listas em causa.
As listas terão agora de substituir os candidatos ou podem impugnar a decisão, esclareceu.
“Os candidatos que não defendem Lei Básica [miniconstituição] da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong.
Outros dois candidatos de uma das listas foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou.
A 15 de março, o chefe do Governo de Macau afirmou que ia “empenhar todos os esforços” para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, dias depois de a China aprovar uma polémica reforma eleitoral para garantir o “patriotismo” em Hong Kong.
Ho Iat Seng afirmou que o Governo deve “empenhar todos os esforços na plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, salvaguardando, assim, a prosperidade e estabilidade duradouras” do território. O chefe do executivo falava numa sessão de divulgação das “Duas Sessões” da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).
As declarações foram realizadas após o órgão máximo legislativo da China ter aprovado uma proposta de reforma eleitoral em Hong Kong, para reforçar a presença de Pequim na cidade semiautónoma e restringir a oposição pró-democracia, através da imposição do controlo reforçado dos candidatos às eleições legislativas no território.
A Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou então a legislação que dá ao comité pró-Pequim em Hong Kong o poder de indicar mais legisladores na cidade, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.
Em Macau, o que está em causa são listas que concorremao parlamento por sufrágio direto.
As listas candidatas à AL por sufrágio direto são: Energia Coletiva de Macau, Aliança de Bom Lar, União Promotora para o Progresso, Macau Vitória, União para o Desenvolvimento, Associação de Próspero Macau Democrático, Associação do Novo Progresso de Macau, União de Macau-Guangdong, Observatório Cívico, Poder da Sinergia, Novos Jogos de Macau, Poderes do Pensamento Político, Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, Associação do Progresso de Novo Macau, Nova Esperança, Força do Diálogo, Plataforma para os Jovens, Ou Mun Kong e Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau.
Já as listas por voto indireto são: União dos Interesses Empresariais de Macau, dos setores industrial, comercial e financeiro; Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, do setor do trabalho; União dos Interesses Profissionais de Macau, do setor profissional; Associação de Promoção do Serviço Social e Educação” dos setores dos serviços sociais e educacional; e União Cultural e Desportiva do Sol Nascente, dos setores cultural e desportivo.
A AL é composta por 33 deputados, 14 dos quais são eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do executivo.
As eleições para a Assembleia Legislativa de Macau vão realizar-se em 12 de setembro.
