O Governo timorense quer que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 marcado pela retoma económica, inicialmente pensada para este ano, mas fortemente condicionada pela pandemia de covid-19, disse à Lusa o ministro das Finanças.
“Como vimos em 2020 e 2021, a pandemia de covid-19 veio acrescentar um nível substancial de imprevisibilidade ao exercício orçamental, pelo que qualquer plano, previsão ou objetivo está bastante dependente do evoluir da pandemia e da abertura da economia”, afirmou Rui Gomes.
“O foco do OGE deve ser a retoma económica que estava inicialmente pensada para 2021, mas que, com a deterioração da pandemia e com a aplicação das medidas de confinamento e das cercas sanitárias, ficou comprometida”, afirmou em entrevista à Lusa na véspera das jornadas orçamentais, em Díli.
Depois de viver o primeiro ano da pandemia praticamente sem casos, Timor-Leste entrou em transmissão comunitária, especialmente em Díli, com milhares de casos, 21 mortes e confinamento obrigatório, que causou sérios impactos económicos a empresas já fragilizadas.
Rui Gomes considera que o evoluir da vacinação – a primeira dose já chegou a mais de metade da população de Díli, por exemplo – poderá levar a que a atividade económica volte ao normal no último trimestre ou no início de 2022.
Depois de reuniões iniciais preparatórias, incluindo com os parceiros de desenvolvimento, o executivo promove hoje o tradicional Seminário das Jornadas Orçamentais, onde deverão ser debatidas a linhas orientadoras da preparação das contas para o próximo ano.
As jornadas, abertas pelo ministro das Finanças, Rui Gomes e pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, incluem uma análise do progresso de implementação do Programa Estratégico de Desenvolvimento Nacional e do Plano de Recuperação Económica.
Serão ainda analisados os impactos da pandemia de covid-19 e de outros “problemas estruturais importantes”, o desenvolvimento do setor financeiro e do cenário económico e as prioridades para 2022.
“Se não houver mais surpresas negativas, o OGE 2022 deverá prever a realização das medidas do Plano de Retoma Económica (PRE) que não foi possível realizar este ano, pelo que Timor-Leste irá regressar definitivamente a uma dinâmica de crescimento económico”, disse.
Rui Gomes explica que a “reafetação de verbas feita pelo OGE suplementar para reforçar o Fundo Covid e a reserva de contingência implicou também que algumas atividades fossem adiadas para o próximo ano”.
Questionado sobre as dificuldades orçamentais que permanecem, o ministro das Finanças sublinha que continua a haver problemas “com a rapidez de execução do OGE”, ainda que o executivo esteja “a finalizar uma série de reformas que irão melhorar a gestão pública.
“A nova lei de enquadramento do OGE vai ser discutida na generalidade no PN esta semana, pelo que, em princípio, a execução do OGE 2022 já irá beneficiar de regras mais flexíveis”, explicou.
“No mesmo sentido, está em fase final de discussão entre os ministérios o novo regime jurídico do aprovisonamento, que esperamos que seja aprovado pelo Conselho de Ministros no próximo mês, e irá facilitar a realização de despesa”, notou.
Para 2022, recorda ainda, está prevista a conclusão da construção do porto de Tibar, o que, considera, “irá ter um impacto enorme no transporte de mercadorias”.
O calendário orçamental do Governo prevê que, depois do seminário de Jornadas Orçamentais, seja apresentado, a 07 de julho, o plano macrofiscal e as Grandes Opções do Plano (GOP).
A apresentação do teto de gastos está prevista para 14 de julho e as propostas orçamentais deverão ser apresentadas até 20 de agosto.
O Governo prevê aprovar a proposta do OGE de 2022 a 17 de setembro, entregando o diploma ao Parlamento Nacional a 01 de outubro, com o debate a decorrer até dezembro.
Praticamente no final do primeiro semestre do ano, os dados do Portal da Transparência mostram uma execução de 31,5% do OGE de 2021.
