Somente 50 pessoas por dia poderão passar, segundo reunião da Operação Acolhida.
O Brasil reabriu a fronteira com a Venezuela pela primeira vez desde março do ano passado, mas limitou o acesso a 50 pessoas por dia. O bloqueio da entrada, segundo o governo, ocorria por razões sanitárias, mas era criticado por advogados e organizações de direitos humanos —que defendiam a abertura, com medidas de controle como testes ou quarentena, por considerar a vulnerabilidade das pessoas que buscam refúgio.
A portaria 655, publicada nesta quarta-feira (23), substitui uma das dezenas que já foram feitas a respeito da entrada de estrangeiros no país e que, segundo as organizações, eram discriminatórias em relação aos venezuelanos. Desta vez, passou a ser permitida a entrada por terra de pessoas dessa nacionalidade.
Segundo o texto, agora essas “pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária” poderão receber assistência emergencial de acolhimento e regularização migratória.
A portaria diz que isso se aplica também àqueles que entraram no país de 18 de março até agora, quando as fronteiras estavam fechadas, ou seja, por caminhos clandestinos. Até agora, esses imigrantes estavam em situação irregular, sem poder pedir refúgio e sujeitos à deportação —inclusive sumária, algo que contraria a lei brasileira de migração e tratados internacionais sobre refúgio.
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