Leis básicas de Macau e Hong Kong "existem para prosseguir interesses nacionais" - Plataforma Media

Leis básicas de Macau e Hong Kong “existem para prosseguir interesses nacionais”

O presidente do Instituto de Estudos de Macau sublinhou esta quinta-feira que as leis básicas daquela região administrativa especial da China, bem como as de Hong Kong existem para prosseguir interesses nacionais, como a sua integração nas dinâmicas políticas do país.

“As leis básicas de Macau ou de Hong Kong são leis da República Popular da China e existem para prosseguir interesse nacionais”, não só os da unificação e da soberania, mas também os da integração das regiões administrativas especiais “nas dinâmicas políticas, sociais e económicas da nação chinesa”, afirmou José Luís de Sales Marques, que preside também ao conselho da comunidade macaense.

“E esse é um processo que não vai acontecer só quando chegarmos ao final de 50 anos [do período de transição]. Acontece desde o primeiro dia que as regiões administrativas especiais existem e que se vai acentuar ao longo do tempo”, sublinhou na sua intervenção esta quinta-feira ao final da tarde numa videoconferência organizada pelo Instituto do Oriente.

Na conferência, com o tema “China/ Macau: Um país, dois sistemas”, José Luis Sales Marques recordou que este princípio foi criado com o objetivo de permitir a reunificação da China, há 40 anos, com “particular destaque para a situação de Taiwan. Mas por razões históricas as situações de Hong Kong e Macau surgiram primeiro, com percursos negociais profundamente distintos”.

Para o professor, as leis básicas das duas regiões administrativas especiais têm algumas diferenças, mas no essencial são similares.

Assim, “por muito que se tenha dito acerca de um país dos sistemas, nomeadamente no que diz respeito à autonomia das regiões administrativas especiais, essa autonomia nunca foi nem pode ser dissociada dos princípios “inabaláveis, dois verdadeiros pilares do sistema de governança” construído sobre este princípio, que são a soberania chinesa e a unificação da nação chinesa. “Estes são os limites para o elevado grau de autonomia das regiões administrativas especiais”, frisou.

“A China tem respeitado a lei básica e tem procurado manter a estabilidade e prosperidade de Macau, e isso é conseguido através de medidas de estímulo económico que o governo central criou”, disse o professor.

Agora, “há as outras componentes, que têm a ver com a integração da população de Macau no próprio processo chinês, a começar pelo político económico e social e pelo reforço de conceitos de nacionalismos chinês ou do amor à pátria e reforço de uma narrativa nacional, também para Macau, sobretudo dirigida aos chineses de Macau”, sublinhou.

Por outro lado, considerou que “há questões” que não devem ser esquecidas e que, pelo contrário, devem ser analisadas com objetividade. “Em primeiro lugar existem fatores externos que hoje estão muito mais acentuados. A China é colocada como um adversário maior no contexto internacional. E o reflexo dessa situação faz-se sentir no dia a dia aqui”, afirmou.

Em segundo lugar, “há questões que ocorrem em Hong Kong e aquilo que acontece de mau em Hong Kong reflete-se em Macau”, admitiu

Apesar disso, assegurou, que a situação em Macau “mantém-se estável” e referiu que representava uma parte da comunidade de Macau, que “esteve e está sempre e estará de futuro ligada” aquela terra.

Na mesma conferência, o presidente da Fundação Oriente disse que a China está a iniciar num novo ciclo de ‘sinofobia’ a nível europeu e internacional e defendeu que no atual contexto “é indispensável” avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau.

Segundo Carlos Monjardino, “a origem da epidemia, a relação da China como uma grande potência, a demonstração de poder e repressão em Hong Kong conjugaram-se para mudar a opinião pública europeia. E uma maioria significativa passou a ter uma perceção negativa da China, vista agora como um fator de instabilidade internacional”, sublinhou.

Por último, as sondagens de opinião demonstram isso mesmo e “marcam o fim de um ciclo longo de ‘sinofilia” e com toda a probabilidade o início de um ciclo longo de ‘sinofobia’ na política europeia”, defendeu.

A videoconferência organizada pelo Instituto do Oriente, contou ainda com as intervenções do embaixador Duarte de Jesus, que é também investigador do ISCSP da Universidade de Lisboa e do presidente do Conselho Científico do ISCSP da Universidade de Lisboa, Heitor Romana.

Raquel Vaz-Pinto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa foi outro dos oradores.

A abertura e encerramento contou com a participação do presidente do Instituto do Oriente, Nuno Canas Mendes.

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