O Governo brasileiro apresentou na quarta-feira uma oferta para adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), informou o Ministério das Relações Exteriores do país.
Segundo o executivo, presidido por Jair Bolsonaro, esta oferta é uma “etapa fundamental do processo de adesão ao instrumento”. Em maio do ano passado, o Brasil já havia dado início ao pedido de adesão.
De acordo com o comunicado conjunto divulgado pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Economia, a oferta engloba “não apenas os órgãos e as entidades da Administração Pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional, mas também os bens, serviços e obras públicas abrangidos”.
“A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, frisa o texto.
A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional, ao combate à corrupção e a práticas anticompetitivas em licitações públicas, explicou o executivo de Bolsonaro.
O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países, entre eles Portugal, que, juntos, constituem um mercado de contratações públicas estimado em 1,7 biliões de dólares (1,41 biliões de euros) anuais.
o Acordo sobre Contratações Governamentais liberaliza as compras governamentais, permitindo que empresas estrangeiras participem em licitações em condições de igualdade com fornecedores nacionais, em troca do acesso de empresas brasileiros ao mercado internacional.
Segundo o Ministério da Economia do Brasil, os benefícios do GPA vão para além da melhoria nas exportações. Com a entrada de empresas estrangeiras, o aumento na concorrência nas compras públicas permite ao Governo economizar nas licitações e ajuda no combate à corrupção, ao prevenir a formação de cartéis.
