A TAP é uma das mais importantes empresas nacionais. O seu carácter estratégico para o País decorre da natureza da sua atividade, da sua dimensão, do seu impacto direto e indireto no plano económico e social, do seu potencial e das funções de soberania que assegura.
A defesa da TAP pública, enquanto companhia aérea de bandeira, capaz de responder aos interesses do País, é uma exigência inseparável de uma perspetiva de desenvolvimento nacional da qual o Povo português não pode prescindir. Se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da empresa são consideráveis, os prejuízos para o País de uma eventual destruição da TAP seriam incomparavelmente maiores.
É indispensável que os trabalhadores sejam envolvidos no plano de reestruturação. Que não existam cortes de pessoal ou a redução dos seus direitos.
É preciso responder no imediato aos problemas mais urgentes que estão colocados à companhia, mas é também indispensável assegurar um plano estratégico que a coloque ao serviço de Portugal. Assegurando as condições para resistir aos impactos dos últimos meses e à retoma da operação que agora se inicia, sem comprometer a dimensão, o emprego, os salários e direitos dos trabalhadores, bem como a operação que a TAP pode e deve ter no futuro.
Num contexto difícil para a TAP, fruto de situação pandémica que afeta o sector da aviação no plano mundial, e agravado por opções de gestão que foram sendo tomadas pelos privados, tiveram como solução fazer depender o investimento do Estado na TAP dos ditames de Bruxelas, que impõe um plano de reestruturação que já deixa à vista consequências nefastas para os trabalhadores e a empresa. Tudo indica que, pela vontade da administração, os trabalhadores serão olhados como as peças descartáveis nesta crise, quando na verdade são indispensáveis para a retoma da TAP.
Depois das promessas do Governo no sentido de manter a TAP como empresa estratégica e com a sua dimensão, vem agora a público que este plano de reestruturação conta medidas como: mais redução de trabalhadores, na ordem dos milhares (para além de todos os que nos últimos meses saíram por não renovação de contratos), reduções salariais, ataque à contratação coletiva.
Este caminho é inaceitável e o Governo tem de responder pela “solução” encontrada para a TAP, sendo o principal responsável se este plano de destruição avançar. Um plano no qual as organizações representativas de trabalhadores não têm sido envolvidas como deveriam, e onde é pela comunicação social que as informações chegaram em primeira instância.
É preciso tomar medidas para enfrentar a situação atual e enfrentar o futuro. O País não pode ter apenas uma visão de conjuntura para a companhia aérea de bandeira, pelo que é indispensável planear e assegurar capacidades para além das restrições do momento.
É indispensável que os trabalhadores sejam envolvidos no plano de reestruturação. Que não existam cortes de pessoal ou a redução dos seus direitos. Que não sejam alienados serviços. Que o Governo, representando o Estado como acionista maioritário, se responsabilize por este processo e não permita que se tome um caminho de redução da TAP ou de ataque aos seus trabalhadores.
Sendo o transporte aéreo um sector estratégico para o desenvolvimento e a soberania nacional, é indispensável assumir uma prioridade na sua defesa e determinar, não o seu dimensionamento para o confinamento do sector, mas sim a sua continuidade e preparação para o tempo que há de vir. Porque este tempo que vivemos não é, nem pode ser, o suposto “novo normal” que alguns querem impor.
*Deputado do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal
