O presidente da República admitiu, esta quinta-feira, tomar ele próprio a iniciativa de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei que visa obrigar à utilização da aplicação StayAway Covid junto do Tribunal Constitucional
Marcelo Rebelo de Sousa lembra que o Parlamento irá ter de se pronunciar sobre a proposta de lei do Governo e garantiu, numa declaração em Lisboa, que, se a questão da constitucionalidade da obrigação do uso da aplicação StayAway Covid, for levantada no debate na Assembleia da República – como vário partidos já estão a fazer – tomará ele próprio essa iniciativa.
“O Parlamento tem a faca e o queijo na mão”, disse o presidente da República, garantindo que se persistirem dúvidas sobre a constitucionalidade da lei após o debate parlamentar, “não terá problema nenhum de suscitar a questão para que o Tribunal Constitucional possa clarificar”.
“Prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça, do que deixar avançar a discussão”, disse, lembrando que o próprio PS, partido que suporta o Governo, já admitiu ter dúvidas e querer ouvir especialistas no Parlamento.
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