Moro foi contra artigo na lei que permitiu a juiz libertar líder do Primeiro Comando da Capital - Plataforma Media

Moro foi contra artigo na lei que permitiu a juiz libertar líder do Primeiro Comando da Capital

André do Rap, líder do PCC, foi solto sexta-feira por um juiz do Supremo por causa de um artigo no pacote anticrime, o qual não teve o aval de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça. Entretanto, o presidente do Supremo revogou a decisão do colega e André do Rap é agora foragido

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que foi contra o artigo do pacote anticrime que proporcionou a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na última sexta-feira, 9. A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e derrubada na sequência pelo presidente do STF, Luiz Fux. Macedo é considerado foragido neste momento.

“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como MJSP, me opus a sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, afirmou Moro em nota. Ao fazer parte do governo, Moro propôs uma proposta anticrime, que foi desidratada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De fato, o artigo que embasou a decisão de Marco Aurélio foi incluído no pacote anticrime pelo Congresso. Não fazia parte do projeto original de Moro, mas foi inserido pelos deputados quando a proposta passou pela Câmara. Contrariando o então ministro da pasta, Bolsonaro sancionou a mudança. O texto inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra limitando a prisão preventiva – aquela dada sem prazo definido – a 90 dias, “podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal”.

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