Governo condenado a pagar 76 milhões de patacas - Plataforma Media

Governo condenado a pagar 76 milhões de patacas

A RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foram condenados pelo Tribunal de Segunda Instância a devolver um terreno na Taipa e a pagar cerca de 76 milhões de patacas a uma sociedade privada.

A história remonta a 1913, portanto há 107 anos, quando um indivíduo comprou um terreno que foi expropriado cinco anos depois, em 1918, pelo então Governo, que, segundo o acórdão publicado pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nunca registou essa acção.

Numa parte do terreno, décadas depois, foram construídas “estradas de acesso à Ponte da Amizade”. O terreno mudou de mãos, até chegar à sociedade que é agora compensada pelo executivo. A empresa nunca conseguiu usar o terreno porque se encontrava vedado pelo IAM.

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