A Procuradoria Europeia é um órgão novo e independente da União que inicia este ano as suas funções, com competências para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União como por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros.
Para o efeito, a Procuradoria Europeia fará as investigações e praticará os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros.
Laura Codruţa Kövesi é a primeira procuradora-geral europeia, cuja nomeação foi confirmada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e cujas competências consistem em organizar os trabalhos da Procuradoria Europeia e representá-la-á nos contactos com as instituições da União Europeia, os Estados membros e países terceiros. Será assistida por dois adjuntos e presidirá ao colégio de procuradores, que terá a incumbência de definir a estratégia e as regras internas e de assegurar a coerência de cada processo e entre os processos.
Para selecionar os procuradores dos restantes Estados membros a Comissão Europeia designou um Júri Internacional que decidiu que, a candidata Portuguesa mais qualificada para ocupar as funções de Procuradora Nacional na Procuradoria Europeia, seria a Procuradora Portuguesa Ana Carla Almeida, dado o facto de a magistrada ser a responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal -DCIAP, pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários.
Só que Ana Carla Almeida meteu-se com o PS!
Em setembro de 2019 ordenou buscas à Autoridade Nacional de Proteção Civil e ao próprio Ministério da Administração Interna, depois do chamado caso das “Golas da Proteção Civil”, que envolve suspeitas de favorecimento a uma empresa, a Foxtrot, cujo dono é casado com uma autarca do PS.
Ordenou ainda neste âmbito do processo das golas antifumo, um conjunto de buscas, inclusive domiciliárias, que tem como arguidos, entre outros, o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, MouratoNunes.
Ana Carla Almeida também é a procuradora do processo que envolve suspeitas de fraude em fundos europeus relacionado com a empresa Go Big or Go Home, que pertenceu ao antigo secretário de Estado socialista João Vasconcelos.
Porém o escolhido, que tinha ficado em segundo lugar no concurso internacional, foi o Procurador José Guerra, conhecido depois de ter sido nomeado pelo Governo Sócrates para o Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas na investigação ao caso Freeport. José Eduardo Guerra é também irmão do ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza – INC, Carlos Guerra, que viabilizou a construção do Freeport.
E obviamente não se trata de meras coincidências dado que em fevereiro de 2019, com o Conselho Superior do Ministério Público fez uma grave entorse às regras na reunião ao decidir que, para o concurso de procurador nacional na Procuradoria Europeia, o critério da “experiência como magistrado do Ministério Público” seria interpretado no sentido da “antiguidade na magistratura”!!!!
O PSD considera esta atitude absolutamente reprovável quando é sabido que a Procuradora preterida se encontra a investigar casos que envolvem personalidades ligadas ao partido que sustenta o atual Governo e que o candidato escolhido foi colega da atual titular da pasta da Justiça Francisca Van Dunem.
É bom que as comissões competentes do Parlamento, nomeadamente a 1ª e a 4ª comissões façam o seu papel interpelando o Governo que continua reiteradamente com atitudes descaradas de nepotismo.
No limite, os deputados devem dirigir uma queixa à Comissão Europeia para que inicie uma ação por incumprimento contra o Estado Português por violação de decisões aprovadas pelas instituições da União.
Quem se mete com o PS leva, mas quem vai à guerra dá e leva!
*Vice-Presidente do PSD, Deputada e Coordenadora da Comissão de Assuntos Europeus
