PALOP e Timor-Leste podem ter as mesmas leis - Plataforma Media

Combate mais eficaz à corrupção nos PALOP e em Timor-Leste tema de conferencia.

Combater os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes nos PALOP e em Timor-Leste são tema para conferencia a reunir especialistas de vários paises já nesta quinta-feira.

O PACED-Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, irá realizar, na próxima quinta-feira, por videoconferência, uma reunião do Grupo de Trabalho de Harmonização Legislativa dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.
As propostas de transposição de leis desenvolvidas no âmbito do PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., “visam o reforço e modernização do quadro jurídico e organizacional dos PALOP e Timor-Leste e o combate mais eficaz à criminalidade organizada transnacional”, comunicou o Instituto Camões.
Estas propostas, aprovadas em novembro de 2017, foram consensualizadas por altos quadros dos gabinetes de política legislativa dos Ministérios da Justiça de cada um dos seis países parceiros do PACED, apoiados por especialistas portugueses.
A reunião do Grupo de Trabalho vai fazer um ponto de situação acerca dos níveis de transposição de leis no combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes. Conta com a participação dos representantes dos PALOP e Timor-Leste, dos Consultores Científicos do PACED, Juiz Conselheiro Mouraz Lopes e Juiz Desembargador Nuno Coelho, e dos Peritos Científicos, Professor Doutor Pedro Caeiro e Doutor Miguel João de Almeida Costa.
As recomendações e as propostas legislativas pretendem facilitar a cooperação internacional em matéria penal entre os Estados constituindo um mecanismo inovador e pioneiro no domínio da cooperação no setor da justiça, dependendo a sua adoção da decisão soberana de cada país.
A realização desta iniciativa vai ao encontro dos objetivos do PACED quanto ao reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.).

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