A Assembleia da República (AR) de Moçambique ratificou hoje a prorrogação, pela terceira e última vez, do estado de emergência decretado no domingo pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito da luta contra a pandemia de covid-19.
A proposta de prolongamento do estado de emergência recebeu os votos a favor dos 234 deputados das três bancadas do parlamento moçambicano que assistiram à sessão.
A AR moçambicana é constituída por 250 deputados: Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) com 184 lugares, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis assentos.
Na sede do parlamento em Maputo apenas estiveram presentes na sessão de hoje os deputados dos círculos eleitorais da capital e da província de Maputo, enquanto os deputados dos restantes nove círculos eleitorais votaram através de videoconferência, uma experiência inédita na história parlamentar moçambicana.
A votação aconteceu em sessão extraordinária, uma vez que as reuniões plenárias da AR estão interrompidas, para o habitual interregno de inverno para trabalhos nos círculos eleitorais.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que fez a fundamentação do pedido de prorrogação do estado de emergência, defendeu que a transmissão comunitária de covid-19 nas cidades de Nampula e Pemba, norte de Moçambique, e o risco de essa situação acontecer na cidade de Maputo e na província de Maputo, sul, justificam que se mantenham as limitações aos direitos e liberdades dos cidadãos.
“Temos uma situação de transmissão comunitária em Nampula e Pemba e a cidade de Maputo e a província de Maputo correm o risco de desenvolver o mesmo quadro”, frisou.
O chefe de Estado moçambicano anunciou no domingo a prorrogação do estado de emergência pela terceira vez – o máximo previsto na Constituição – com levantamento faseado de algumas restrições.
O estado de emergência em vigor desde 01 de abril e cujo atual período termina hoje, foi prorrogado por mais 30 dias, até 30 de julho.
Entre as medidas revistas, Filipe Nyusi anunciou a retoma faseada de aulas presenciais em todos os graus de ensino de acordo com calendários a divulgar dentro de dias, sendo que o ano letivo moçambicano decorre de fevereiro a dezembro.
Moçambique vai também autorizar a realização de voos internacionais com países selecionados (não referidos) e em regime de reciprocidade.
A retoma de ligações aéreas com o estrangeiro, interrompidas em maio, pretende dar resposta à “necessidade de especialistas, gestores e investidores para dinamizar o turismo e negócios”, referiu Nyusi.
Vai também aumentar “de um terço para uma quantidade não superior a metade o efetivo laboral presencial das equipas de serviço de 15 em 15 dias” nas instituições públicas e privadas.
Museus e galerias vão poder voltar a abrir, com lotação limitada, para cumprir as regras de distanciamento social de dois metros, mas espetáculos e festas continuarão a ser proibidos.
Todas as medidas deverão ter em conta as regras de prevenção da covid-19 e, em casos específicos, protocolos a definir pelas autoridades de saúde.
Outros espaços de aglomeração, como locais de culto religioso e bares, vão continuar fechados.
Moçambique tem um total acumulado para 883, com seis óbitos e 229 recuperados.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 501 mil mortos e infetou mais de 10,16 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
