O Banco de Cabo Verde (BCV) vai aliviar a pressão sobre os bancos para não deixar a economia do país morrer devido à pandemia de covid-19, mas exige que esta continue a financiar famílias e empresas “de forma sustentada” e que não distribua dividendos este ano.
Em causa estão medidas prudenciais adotadas pelo conselho de administração do banco central no final de março, e que visam, desde logo, “o alívio do cumprimento das exigências de rácios de capital por parte dos bancos nacionais”.
Trata-se de “um esforço para assegurar que as instituições bancárias vão continuar a financiar as famílias e empresas do país de forma sustentada”, esclarece a instituição, perante o cenário de recessão antecipado pelo Governo devido à crise de saúde pública gerada pela Covid-19.
Uma das medidas práticas adotadas prevê a redução do rácio de solvabilidade em dois pontos percentuais, que vigorará até 31 de dezembro de 2021, passando dos atuais 12 por cento para 10 por cento, abrangendo uma dezena de bancos a operar no país.
Além disso, passa a ser possível aos bancos, e mediante pedido de clientes particulares e empresas, moratórias ou carência no pagamento dos créditos para um período de três meses, eventualmente renovável, em função da avaliação da situação.
Nesse período, as falhas de pagamento dos clientes afetados com situações de incumprimento “não serão consideradas como crédito malparado” ou NPL (Non Performing Loans), por isso “não tendo efeitos nas imparidades, nas provisões e nos rácios da atividade”.
“A contribuição de todos é fundamental, pelo que, para fazer face aos impactos e eventuais perdas futuras, os bancos deverão reforçar os fundos próprios através da não distribuição de dividendos relativamente aos resultados de 2019”, recomenda o BCV.
“As medidas ora adotadas são consentâneas com a orientação da política monetária atual nacional e internacional. Norteiam-se, também, para o reforço da confiança dos agentes económicos na autoridade monetária como provedor de liquidez de última instância, podendo contribuir, assim, para mitigar o impacto do coronavírus – Covid-19 na economia nacional”, justifica o banco central, liderado por João Serra.
Um quarto do Produto Interno Bruto de Cabo Verde está dependente do turismo, um dos setores mais afetados pela atual crise pandémica.
Este quadro, admite o BCV, vai levar a “uma deterioração da confiança e aumento da aversão ao risco no mercado nacional, em especial da banca, condicionando o crédito à economia no país, com impactos no rendimento disponível das famílias e empresas e na economia nacional”.
“As condições financeiras e económicas adversas tanto a nível internacional como nacional, impõem a continuidade das medidas de caráter acomodatício, com vista a influenciar, com maior profundidade, a atividade creditícia da banca e a economia. Nesse contexto, o BCV deve assumir um papel importante na restauração da confiança do mercado, com vista a estimular o crédito à economia e, por esta via, o crescimento económico”, afirma o banco central.
JUROS EM MÍNIMOS
O banco central decidiu ainda cortar a taxa de juro diretora em 125 pontos, para 0,25 por cento, e vai financiar os bancos com 400 milhões de euros.
A redução da taxa diretora “visa provocar uma reação mais rápida e profunda nas ações de resposta da banca”, explica o BCV.
A instituição sublinha que “todas as medidas que possam mitigar os efeitos devastadores da pandemia” provocada pelo novo coronavírus “devem ser equacionadas, de modo a atenuar-se as consequências nefastas para a sociedade”.
A pandemia “terá um impacto direto e incalculável na economia cabo-verdiana e, consequentemente, no sistema financeiro, com reflexos na vida das famílias, empresas e populações”, acrescenta.
“Esta linha de financiamento tem como colateral os títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro), devendo ser acionada até dezembro de 2020.
MENOS TURISTAS, MENOS PIB
O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde admitiu que o país deverá perder meio milhão de turistas em 2020, quebra superior a 60 por cento face a 2019, além de um corte de 4 por cento no PIB, devido à pandemia.
“A economia de Cabo Verde vai perder cerca de 500 mil turistas este ano, em relação a 2019. Com isso, o país vai ter uma redução de cerca de três milhões de dormidas”, divulgou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
Cabo Verde recebeu em 2019 mais de 800 mil turistas e o Governo tinha a meta de ultrapassar a partir de 2021 o milhão de turistas anuais.
“As receitas fiscais vão reduzir-se em aproximadamente 12 mil milhões de escudos (107 milhões de euros]”, admitiu. Além disso, as receitas totais do Estado “vão diminuir em cerca de 18 mil milhões de escudos (160 milhões de euros) em relação ao previsto no Orçamento de Estado para 2020”. Até junho será apresentado um orçamento retificativo.
Nos últimos três anos, a economia cabo-verdiana estava a crescer acima dos 5 por cento ao ano.
Cabo Verde regista (até ao fecho desta edição) seis casos de covid-19, nas ilhas da Boa Vista e de Santiago, e uma morte, tendo decretado o estado de emergência de 29 de março a 17 de abril.
PAULO JULIÃO | EXCLUSIVO LUSA/PLATAFORMA 03.04.2020
