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Saúde fica a ganhar

Quase um mês após o registo de dadores para depois da morte ter entrado em vigor, os Serviços de Saúde já receberam mais de 2500 inscrições. O coordenador do Grupo de Doação de Órgãos diz-se surpreendido, tendo em conta a mentalidade e a cultura locais. Tai Wai Hou defende que Macau só tem a ganhar com a integração do sistema nacional de partilha de órgãos humanos. 

– Como funciona o processo de doação e transplante?

Tai Wai Hou – As doações estão reguladas por duas leis: 12/98/M e 2/96/M. Quanto à doação de órgãos em vida faz-se de acordo com a lei 2/96/M. De vivos para vivos, a nossa interpretação é que têm de ser familiares. O que já não acontece no caso dos mortos. Interpretamos que a lei não é explícita nem obriga a que o orgão tenha de ter como destinatários familiares.

– No caso de cadáveres, quem toma a decisão sobre se os órgãos são doados?

T.W.H. – No caso dos dadores voluntários, essa questão não se coloca porque é o próprio que decide. Quando, por exemplo, há um paciente que morre no hospital, temos uma equipa que trata do processo. Primeiro tem de definir que é mesmo necessário que haja a recolha do órgão – se há compatibilidade, se está em bom estado. Caso se reúnam as condições para se fazer o transplante, a  equipa vai aconselhar a família a fazer a doação. Temos seguido a lei, e portanto só os tutores e representantes legais estão autorizados a tomar a decisão sobre se os órgãos podem ser doados.

– Há uma equipa de 30 médicos locais que estão a ser formados para realizar transplantes. Onde estão a receber formação?

T.W.H. – A formação está dividida em três fases. Primeiro, tivemos de definir os critérios de certificação de morte cerebral, que não existiam em Macau, e recebemos formação sobre a matéria. Foram incluídas várias especialidades: neurocirurgia, neurologia, unidade de cuidados intensivos. A segunda fase incluiu formação sobre transplante de rins [Macau realizou o primeiro e único transplante de um órgão, um rim, em novembro de 2016]. A formação abrangeu especialistas de urologia cirúrgica, nefrologia, oncologia, anestesiologia, cuidados intensivos, enfermeiros, análises laboratoriais. Os médicos foram enviados para a Universidade de Sun Yat Sen, em Cantão. A terceira parte, que vai começar este ano, está relacionada com os transplantes de fígado e é dirigida aos profissionais de medicina geral. Tendo em conta que a maioria das especialidades que recebeu formação na segunda fase já tem competência para a terceira –relativa aos transplantes de fígado –, apenas dois médicos vão precisar de formação.

– Portanto, Macau vai especializar-se nos transplantes de fígado e de rins. 

T.W.H. – Transplantes de rins já fazemos. Quanto aos transplantes de fígado, vamos começar agora. Depois da formação e dos médicos serem aprovados – porque têm de fazer uma série de cirurgias para estarem aptos – vamos começar as operações.

– Além dos 30 médicos que estão a receber formação, quantos já têm capacidade para fazer transplantes?

T.W.H. – São esses 30, o número total de médicos que pode fazer transplantes no Conde de São Januário. Há mais nos hospitais de Kiang Wu e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, mas têm de requerer uma qualificação junto dos Serviços de Saúde para o poderem fazer.

– Segundo os Serviços de Saúde, os órgãos cujo transplante não possa ser feito em Macau, seguem para o Continente. Como é o processo?

T.W.H. – Na China Continental existe o sistema nacional de partilha de órgãos humanos. Em dezembro do ano passado, Macau assinou um acordo de cooperação com a China para aderir ao sistema nacional de partilha de órgãos humanos. Logo que os órgãos de Macau sejam autorizados para transplante, são transferidos para a China. Mas há condições. O órgão retirado do cadáver ou de um dador tem pouca duração, ou seja, a operação tem de ser feita no espaço de horas. Isto quer dizer que temos de privilegiar a proximidade. Temos de encontrar centros que possam fazer o transplante que estejam próximos. 

– Por norma, seguirão para a zona de Guangdong?

T.W.H. – Por norma o destino será sempre a zona de Guangdong. Mas o transporte também pode ser feito por avião, e nesse caso, quando não houver um hospital próximo na zona de Guangdong que possa fazer o transplante, segue para outra província. O transporte de órgãos para transplantes já está muito desenvolvido no Continente. Há aviões próprios e com condições para transportar orgãos como o coração, fígado, rins, córneas.

– Qual é a solução quando os transplantes que não podem ser feitos localmente ou de pacientes locais que precisam de órgãos que não estão disponíveis em Macau?

T.W.H. – Quando não há órgãos disponíveis em Macau, vamos verificar o tal sistema. Se houver órgãos disponíveis, o paciente é imediatamente enviado. Houve dois pacientes locais que receberam transplantes, no Continente, na Universidade Sun Yat-Sen. A população do Continente é substancialmente maior. Portanto, Macau acaba por ganhar grande vantagem nesta matéria, uma vez que tem acesso a muito mais possibilidades quando precisar de órgãos.

– Quantas pessoas estão inscritas no registo de dadores para depois da morte? 

T.W.H. – Desde que os Serviços de Saúde lançaram o registo de dadores [em setembro], conseguimos mais de 2500 dadores. Estamos a receber uma média diária de 40 a 50 inscrições. 

– Quantas pessoas estão em lista de espera para transplantes?

T.W.H. – Cerca de 700, apenas para rins. Mas é uma questão que pode esperar porque os pacientes podem fazer hemodiálise. Destes 700, apenas 200 manifestaram interesse em receber transplante. 

– Qual é a capacidade do território para acolher e para transferir órgãos?

T.W.H. – A equipa de 30 médicos e enfermeiros que estão a receber formação no Continente também estão a ser formados sobre como deve ser tratado e preservado o órgão até ao transplante. Até hoje nunca recebemos órgãos porque só fizemos um transplante de rim.

-Quem pode receber transplantes: apenas a residentes ou todas as pessoas que vivem Macau?

T.W.H. – Toda gente pode ser dadora. Mas como aderimos à tal rede no Continente, esses órgãos apenas se destinam aos residentes permanentes.

– Quando o transplante não pode ser realizado em Macau e o paciente é obrigado a deslocar-se para a operação, os custos são suportados pelos Serviços de Saúde?

T.W.H. – Seguimos o regime de acesso a cuidados de saúde, que estipula as circunstâncias em que os Serviços de Saúde devem suportar os custos. Os pacientes que não estão incluídos nos grupos de gratuitidade podem, no entanto, apresentar um pedido, argumentando porque precisam de isenção de custos. 

– Quando é que os novos transplantes podem começar a ser realizados?

T.W.H. – Temos de esperar a atualização do tal sistema do Continente. Ou seja, que o China continental resolva a questão de transferência de órgãos do Continente para a região. Assim que esteja concluído, iniciamos as operações. Ainda não conseguimos avançar com uma data porque depende do Continente.

– Sente que existe preconceito relativo à doação de órgãos?

T.W.H. – Na cultura chinesa, a mentalidade é de que não se deve mexer num cadáver. É por isso que em Hong Kong, por exemplo, o número de dadores é muito reduzido. E é por isso que estamos muito contentes com o número de dadores que já atingimos. 

Heart at the human hands

ÓRGÃOS PROTEGIDOS

Foi há quase um mês que os Serviços de Saúde lançaram o registo de dadores de órgãos. A jurista Vera Raposo defende que ainda é cedo para perceber se a legislação que regula a matéria vai precisar de alterações, mas acredita que não. A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, especialista na área da saúde, defende que o protocolo com o Continente só vem contribuir para impedir o tráfico de órgãos. 

Foi no ano passado, em dezembro, que Macau assinou um acordo de cooperação com a China para aderir ao sistema nacional de partilha de órgãos humanos. O Continente é considerado pela Organização Mundial de Saúde um dos países onde há mais turismo para o comércio de órgãos para transplante. “Não é por Macau ter celebrado esse acordo que as coisas se vão tornar mais prementes ou que se abre por aí uma porta. Se calhar até diria o contrário: sem o acordo seria mais perigoso”, defende Vera Raposo. Para a jurista, o acordo só vem complementar o intuito da legislação que já existe. “Tudo o que seja criar regras e regulamentações é sempre para dar mais transparência a situações que poderiam estar numa zona opaca”, fundamenta.

A lei local, afirma, “não está completamente desatualizada”. “A  matéria de doação de órgãos não está sempre a alterar-se. Os princípios básicos são praticamente os mesmos. À partida não vejo nada de relevante”, diz.

A lei, continua, prevê uma série de crimes que punem o tráfico de órgãos. A académica refere os de “homicídio para colheita de órgãos ou tecidos” e de “comércio e publicidade de órgãos ou tecidos” – previstos na Lei que regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana.  “A China é de facto um país problemático. Mas acho que em Macau estamos bem apetrechados. A nossa lei parece-me normal e completa.”

A professora elogia o passo dado para que haja um registo de dadores e realça que a decisão “só peca por ser tardia”. “Venho de uma ordem jurídica [Portugal] onde a doação é bastante mais encorajada. É uma solução rara. Uma coisa é certa: somos dos países onde há menos falta de órgãos. Quando se trata de salvar vidas, parece-me mais importante isso do que manter o cadáver intacto. ”A legislação portuguesa define que todos os cidadãos são potenciais dadores, desde que não expressem oposição. 

Segundo as Nações Unidas, o tráfico de seres humanos, muitas vezes para recolha de órgãos para transplantação, é o crime mais lucrativo, a seguir ao tráfico de armas.

Catarina Brites Soares 02.11.2018

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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