Pedro Leal discorda da sentença, mas defende que a juíza fez tudo o que podia para resolver o caso de Sulu Sou, para ser julgado rapidamente, por ser deputado e estar suspenso das funções para ser julgado. Um dos advogados de defesa do caso do ano diz não ter sentido interferências no processo judicial.
Sulu Sou voltou à assembleia. E essa foi a grande vitória para Pedro Leal. Em entrevista ao PLATAFORMA, o advogado que assumiu a defesa do ativista Scott Chiang – no processo em que era arguido com o deputado suspenso Sulu -, afirma que a juíza fez tudo para que o caso se resolvesse rapidamente para não prejudicar Sulu Sou, suspenso das funções de deputado para ser julgado do crime de desobediência qualificada. Leal diz que nunca sentiu interferências e represálias por defender os ativistas democratas. Agora. No tempo da administração portuguesa a conversa foi outra.
– O que o levou a aceitar o caso Sulu Sou e a optar pela defesa de Scott Chiang?
Pedro Leal – Relativamente ao processo do Scott Chiang não vou abordar a fundo porque ainda está pendente tendo em conta o recurso. Arranjámos uma forma simpática de resolver o caso do Sulu Sou de maneira a que regressasse rapidamente à Assembleia. Em relação ao Scott Chiang, a ideia foi recorrer para a Segunda Instância. O tribunal, de forma inédita e inteligente aceitou que o processo seguisse num caso [o de Scott Chiang]e transitasse em julgado em relação ao outro [o de Sulu Sou]. O que Sulu mais queria era voltar à assembleia e trabalhámos de forma a que isso acontecesse.
– Porque diz que o tribunal aceitou a separação dos processos de forma inédita e inteligente?
P.L. – Não concordo com a decisão do tribunal. Ponto assente. Daí o recurso. Mas o tribunal demonstrou sempre uma perceção correta da posição do Sulu Sou. Isto é, o Sulu Sou está suspenso do mandato, foi eleito para representar nove mil eleitores, portanto o processo tem de andar rapidamente. Todos os passos no decurso do processo foram sempre no sentido de salvaguardar a posição dele como deputado: marcação rápida do julgamento, não foi possível marcar num dia, passou imediatamente para outro dia num curto espaço de tempo, que não é normal num processo. Normalmente, não há separação de processos nesta fase. O que seria normal era que havendo um recurso, o outro não transitasse em julgado. O tribunal percebeu a nossa posição e aceitou que a decisão de um transitasse em julgado e o outro seguisse com o recurso. Nunca vi uma decisão deste género. Ficámos contentes: enquanto um recorre e vamos ficar a saber se a decisão foi justa, o outro volta a ser deputado.
– E porque decidiu aceitar o caso?
P.L. – Todas as pessoas têm direito a defesa. O Jorge Menezes contactou-me e disse-me que achava que fazíamos uma boa equipa. “Tu defendes um e eu defendo o outro”, disse. Tudo o que foi feito neste processo foi em conjunto. Achei piada depois virem ter comigo e dizer-me: “Vocês tiveram um papel muito importante e a comunidade chinesa ficou com um grande respeito por vocês porque não tiveram medo das repercussões deste processo”. Nunca tinha pensado nisso. Como é que é possível alguém imaginar que eu ou o Jorge Menezes iríamos recusar o processo com medo das repercussões que pode ter por estarmos a defender um sujeito que politicamente não é desejado na assembleia? Acabou por me dar algum gozo defender este processo porque acho que fizemos um bom trabalho, tendo em conta que conseguimos o queríamos, que era que Sulu Sou voltasse rapidamente à assembleia. Não estou contente com a decisão e daí o recurso.
– Nunca temeu repercussões?
P.L. – Nunca tal coisa me passou pela cabeça e nem imagino como é possível que algum advogado tenha medo de assumir um processo por receio das repercussões. Não senti nada e não vou sentir de certeza.
– Mas nunca sofreu represálias por casos que defendeu?
P.L. – Na Administração Portuguesa senti. Se voltasse atrás, faria o mesmo [assumir a defesa de arguidos no caso do então líder da seita 14 quilates, Wan Kuok Koi]. Familiarmente, senti que fomos ostracizados. Era convidado para todos os eventos no Palácio [da Bela Vista]. Desde que tive uma conversa com um secretário, nunca mais fui convidado. Disse-me concretamente: “vocês [advogados portugueses que assumiram a defesa do caso] são pessoas que não têm a mínima solidariedade com a administração portuguesa. Entendemos que não deviam estar metidos neste processo”. Ao que respondi: “Se alguma dúvida houvesse, é exactamemte pelo que me está a dizer que vou levar o processo para a frente”. O que é isso de falta de solidariedade? Queriam prender o tipo à força, como acabou por acontecer.
– Pode explicar?
P.L. – A forma indecente como contactaram um juiz para vir julgar só aquele caso. Quando interpusemos recurso, mencionámos a violação do princípio do juiz natural, isto é, os juízes não são escolhidos para um processo, são sorteados. Dez anos depois, o livro do Rocha Vieira sobre Macau vem exactamente dizer o que já tínhamos a certeza. Deu sinal, aliás, de pouca inteligência. Referia que perguntou ao juiz conselheiro [sic]: “Tens algum juiz que seja capaz de vir cá julgar estes tipos?”. Ao que ele respondeu: “Tenho sim senhor”. Nunca deixei de tomar conta dum processo por ter receio.
– Voltando ao processo de Sulu Sou e de Scott Chiang, como é que interpreta a decisão de Sulu abdicar do recurso quando insistiu sempre na importância de haver justiça e defende que é inocente?
P.L. – O Sulu Sou também entende que devia recorrer mas ponderou, e pensou que tinha sido eleito para ser deputado e que havia pessoas que esperavam que regressasse à assembleia, portanto decidiu arcar com as consequências da condenação. Sujeitou-se. A posição do Scott Chiang também foi sempre a de que se a juíza não aceitasse a separação dos processos, desistiria do recurso porque entende que o Sulu Sou faz mais falta na assembleia do que cá fora.
– Que impacto teve este caso?
P.L. – Teve um impacto negativo. Pretenderam aniquilar politicamente o Sulu Sou. A assembleia esteve mal. Felizmente, os tribunais não estão dependentes do poder político e a decisão foi uma pena de multa que não vai colidir com as funções de deputado.
– Sentiu que há de facto separação de poderes? Nunca sentiu qualquer interferência?
P.L. – Não senti uma única vez interferência do poder político nas decisões judiciais. Posso não concordar com a decisão da juíza, mas não tenho dúvidas de que deu a sentença que achava mais adequada.
– Mas há uma questão. Como acabam a ser condenados pelo crime de manifestação ilegal quando estavam acusados de desobediência qualificada?
P.L. – Não é uma questão nova na jurisprudência. Há quem entenda que as pessoas se defendem de factos e o juiz aplica a lei aos factos dados como assentes. E outros que entendem que as pessoas e os advogados defendem-se dos factos e da lei que se aplica a esses factos. O que já tem acontecido diversas vezes, quando o tribunal entende que há uma alteração do crime em relação aos factos, é que dá conhecimento à defesa e pergunta se precisa de mais tempo para se preparar. A juíza entendeu que não. Posso dizer que foi uma das questões que levantámos no recurso.
– Tendo em conta que houve separação dos processos, a decisão relativa ao recurso de Scott Chiang não vai influenciar a pena de Sulu Sou?
P.L. – Se o Sulu Sou não recorresse mas não houvesse separação, beneficiaria da decisão do Scott. Neste caso não, porque já disse que quer que a decisão transite em julgado.
– Tanto Scott Chiang como Sulu Sou são acusados de outros crimes. A juíza frisou que tinha decidido pela pena de multa porque não havia antecedentes. Antecipa mão pesada nos novos casos em que são arguidos ou estão a ser investigados?
P.L. – São crimes que não têm gravidade social para se aplicar pena de prisão. A própria delegada do Ministério Público esqueceu-se de dizer pena de prisão suspensa na sua execução quando pediu pena de prisão neste caso [em que estavam acusados de desobediência qualificada]. Penso que nunca pensou que os juízes fossem aplicar uma pena de prisão efetiva. Se isso acontecesse, aí sim diria que teria havido influência do poder político.
– Não acha que houve uma intenção de transmitir uma mensagem, tendo em conta que são jovens, ativistas e democratas?
P.L. – As decisões que são aplicadas a uma pessoa têm muitas vezes que ver com a responsabilidade social. O Sulu Sou e o Scott Chiang tinham perfeita consciência do que estavam a fazer. É isso que o tribunal quer dizer. A pena tem que ver com a situação social e poder económico. Posso dizer que a pena é alta. Diria que era completamente iníqua se fosse aplicada pena de prisão.
– Outro dos pontos abordados na sequência do caso foi o respeito pelo Segundo Sistema. Sente que está ameaçado?
P.L. – Ainda não senti. Vejo sim um endurecimento das decisões. Por exemplo, o secretário para a Segurança tem uma posição muito mais dura que o anterior. Este secretário, bem ou mal, e daí que faça sentido falar de maior interferência do Governo central, é duro. Não se compadece com determinadas situações. Uma pessoa é constituída arguida, se está numa situação precária, é corrida de Macau, seja quem for. Têm sido inflexíveis. Não acho que exista interferência política no poder judicial, há é uma jurisprudência num sentido. A administração tem um poder discricionário nestas situações mas está dentro desse poder.
– Retomando o que disse há pouco, além do caso que falou, sentiu outras pressões das administrações portuguesa e chinesa nos casos grandes que defendeu como o de Ao Man Long e Wan Kuok Koi?
P.L. – Devo dizer que fiquei com péssima impressão de Ao Man Long. Quando o tribunal lhe perguntou se queria depor a favor do pai, disse que não. Insisti e voltou a negar-se. Achei que não estava nas condições psíquicas normais ou não percebeu. Foi ele que meteu o pai naquele buraco e tinha o dever de depor. Verei como reage o tribunal quando pedirem a liberdade condicional – ele e o antigo procurador Ho Chio Meng. Aí é que veremos se há alguma influência do poder político nas decisões judiciais.
– Qual foi o grande desafio do caso Sulu Sou e Scott Chiang?
P.L. – Nunca percebi porque me estavam a dar os parabéns quando foi conhecida a sentença porque são inocentes. Fiquei contente quando Sulu Sou regressou à assembleia. Não houve qualquer entrave e processou-se tudo duma forma muito rápida. O tribunal pode ter feito a justiça que não concordo, mas percebeu o caso e não quis estragar a vida ao Sulu. Despachou-se a parte burocrática rapidamente para que pudesse voltar. O momento em que Sulu entra na assembleia é a vitória deste processo.
20.07.2018 Catarina Brites Soares
