O Ministério Público pediu mão pesada, mas o tribunal decidiu aplicar uma pena de multa a Sulu Sou. O ativista fica na história: foi o primeiro deputado a ser julgado e condenado em Macau.
O Tribunal Judicial de Base aplicou uma pena de multa a Sulu Sou, equivalente a 40.800 patacas. O deputado à Assembleia Legislativa foi condenado a 120 dias de pena de multa, num valor diário de 340 patacas. Caso o ativista pró-democracia não pague tem de cumprir uma pena de prisão de 80 dias. Ministério Público e arguidos têm agora 20 dias para recorrer da decisão. Se não o fizerem, a sentença transita em julgado – torna-se definitiva – e, segundo a defesa, deixa de haver argumentos para a suspensão do mandato de Sulu Sou. Nesse caso, o jovem ativista pode voltar à assembleia.
Sulu reiterou no final da audiência estar inocente e diz ter receio que “o espaço para a liberdade de expressão e de opinião continue apertado depois deste caso”.
Em declarações ao PLATAFORMA, o advogado de Sulu Sou diz-se desiludido. “Esperava a absolvição e estou desapontado com a sentença”. Jorge Menezes refere não ter decidido quais vão ser os próximos passos. “Vamos ler a sentença, reunir e decidir”, afirma ao jornal.
Recorde-se que Sulu Sou foi a julgamento depois de ter perdido a imunidade como deputado. Em novembro, a Assembleia Legislativa recebeu um ofício do Tribunal Judicial de Base a comunicar que o democrata estava acusado do crime de desobediência qualificada. O órgão foi obrigado a decidir se suspendia o mandato de Sulu e permitia que fosse a julgamento. Decidiu pela suspensão. 28 deputados votaram a favor, quatro contra.
Em causa estava a manifestação que a Associação Novo Macau tinha organizado, em maio de 2016, contra a atribuição de um donativo de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan – entidades das quais o Chefe do Executivo, Chui Sai On, faz parte.
Sulu Sou e Scott Chiang, então vice-presidente e presidente da associação respetivamente, foram acusados do crime de desobediência qualificada por, alegadamente terem desrespeitado as indicações da polícia sobre o trajeto do protesto.
Scott Chiang foi condenado a uma pena de multa de 27.600 patacas – que corresponde a 230 patacas diárias pelos 120 dias da pena. Caso não pague, também terá de cumprir uma pena de prisão de 80 dias.
O crime de desobediência qualificada é punido com a pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias.
É a primeira vez na história de Macau que um deputado é condenado.
Catarina Brites Soares 01.06.2018
