O tratado potencialmente mais importante para o futuro de Timor-Leste vai separar o país da Austrália. O DOCUMENTO RESOLVE A disputa que por não se resolver implicou que a Austrália ficasse com o que se estima sejam receitas de 5 mil milhões de dólares.
O documento determina que nenhuma das partes terá direito a qualquer compensação pelo que ocorreu na exploração petrolífera até agora.
Essa foi a fatura que Timor-Leste pagou por ter que dividir com a Austrália recursos que, como sempre reivindicou e como agora o tratado determina, estão nas suas águas territoriais. O acordo coloca a linha exatamente onde, a norte dela, sempre se defendeu deveria ficar. Quer Portugal, no período de colonização, quer a Indonésia durante a ocupação, quer os timorenses, desde que assumiram as rédeas do país, defenderam sempre uma linha equidistante entre os dois territórios. Que agora existe.
Na presença de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, o tratado demonstrou a importância de mecanismos jurídicos internacionais como a Lei do Mar – a assinatura do documento marcou um ponto quase final numa longa luta. Por Timor-Leste assinou Agio Pereira, agora ministro adjunto do primeiro-ministro para a Delimitação de Fronteiras mas outrora um dos ativistas que participou na Austrália nas campanhas de ‘No Blood for Oil’ contra o apoio australiano à ocupação indonésia de Timor-Leste. Pela Austrália a ministra Julie Bishop que durante meses teve nas ruas de Díli cartazes com a sua foto e agradecimentos dos timorenses por aceitar negociar as fronteiras. A terceira assinatura é do embaixador Peter Taksoe-Jensen, que presidiu à Comissão de Conciliação, criada com base na Lei do Mar e de um mecanismo que Timor-Leste foi o primeiro a usar na história. O documento resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e em concreto ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) e em concreto de onze intensas rondas negociais ao longo de 19 meses que tiveram o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem.
Fronteira delimitada, falta agora negociar com a Indonésia algumas das ‘barreiras’ laterais, no mar, e alguns pontos da fronteira terrestre – a liderança timorense terá agora que se voltar para um assunto quase tão bicudo: definir o modelo de desenvolvimento do principal recurso existente na zona – os poços de gás de Greater Sunrise. Se no caso da fronteira pareceu haver unanimidade na sociedade timorense, já no que se refere ao Greater Sunrise a unanimidade desapareceu. Primeiro sobre exatamente quanto vale o recurso – nas últimas semanas as estimativas feitas pela mprensa anglo-saxónica variavam entre 18 mil e 65 mil milhões de dólares. Sendo que desse valor Timor-Leste só receberia uma parte. Depois há a grande diferença sobre a opção de desenvolvimento do recurso – essencialmente a escolha entre um gasoduto para o sul de Timor-Leste ou recorrer ao gasoduto para Darwin, no Norte da Austrália, já existente. Finalmente há divisões sobre exatamente como se deve utilizar essas eventuais receitas, ainda que a ‘bíblia’ continue a ser o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional.
Nenhum partido parece questionar a defesa da opção do gasoduto. Ainda que, em privado, líderes políticos dos principais partidos admitam dúvidas sobre a sua viabilidade. Já a sociedade civil está mais dividida, entre apoiar a posição defendida pelo principais líderes nacionais e campanhas que questionam se os gastos que trazer o projeto de gasoduto para Timor-Leste valerão a pena. Parte da dificuldade em perceber exatamente as vantagens deve-se ao facto de, até agora, não haver estudos detalhados divulgados pelas autoridades timorenses sobre essa análise de custo vs beneficio.
Uma carta de Xanana Gusmão, chefe da equipa de negociação timorense do tratado com a Austrália, horas antes da assinatura do documento evidenciou que, mesmo que a fronteira esteja agora definida, praticamente não houve mudança nas posições sobre o Sunrise. Timor-Leste quer o gasoduto para o sul do país, as petrolíferas preferem recorrer ao gasoduto já existente para Darwin. Se o gasoduto do Greater Sunrise for para Darwin (DLNG), Timor-Leste receberia 80% das receitas e a Austrália 20%, se for para o sul de Timor-Leste (TLNG), Díli receberia 70% e Camberra 30%.
Saudando e agradecendo o apoio da comissão para alcançar o tratado, Xanana Gusmão foi particularmente critico do papel dos comissários no que toca à avaliação das duas opções. Acusou a Austrália e a comissão de conciliação de “conluio” com empresas petrolíferas para tentar que um gasoduto dos campos petrolíferos de Greater Sunrise siga para Darwin. Acusou a comissão de falta de imparcialidade, de ter ido além do seu mandato ao apresentar “recomendações formais” sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise e de ter “uma generosidade fora do comum por se permitir pensar em nome do povo de Timor-Leste”. O líder timorense considera que a comissão foi “superficial de forma chocante” na sua avaliação dos benefícios do gasoduto para Timor-Leste e acusa a Austrália de ter “ativamente apoiado” o gasoduto para Darwin em nome da empresa líder da ‘joint venture’, a petrolífera Woodside.
A comissão considera que o desafio para a opção TLNG seria alcançar um nível aceitável de retorno no projeto ‘downstream’ sem exceder o limite da ‘portagem’ que o conceito ‘upstream’ poderia suportar”, refere um dos documentos da Comissão de Conciliação. Ainda assim, a comissão reitera que é “difícil quantificar com precisão os efeitos económicos mais amplos das duas opções”, posição confirmada pelas partes. E é aqui, insiste Timor, que a sua posição não é adequadamente defendida. Veremos no decurso das negociações que agora vai manter com as petrolíferas, com que argumentos a defenderá.
António Sampaio-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 16.03.2018
