Sanções atingem políticos para promover Estado de Direito - Plataforma Media

Sanções atingem políticos para promover Estado de Direito

A primeira ameaça tinha sido feita em abril de 2017. No final de uma visita à Guiné-Bissau para avaliar o cumprimento do Acordo de Conacri, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deixava o aviso e admitia impor sanções a quem criasse obstáculos à aplicação do documento, que visa pÔr um ponto final na crise política do país. Dez meses depois, a CEDEAO anunciou oficialmente a imposição de sanções a 19 individualidades guineenses, incluindo atuais e antigos membros do Governo e deputados.

A lista foi oficialmente conhecida a 7 de fevereiro e inclui sete deputados expulsos do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC): Braima Camará, Rui Dia de Sousa, Soares Sambu, Abel da Silva Gomes, Manuel Nascimento Lopes, Eduardo Mamadu Balde, Maria Aurora Abissa Sano. 

As sanções foram também impostas a Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Orlando Viegas, vice-presidente do mesmo partido e ministro das Pescas do Governo demissionário, Certório Biote, líder do grupo parlamentar do PRS, e Domingos Quade, dirigente da mesma formação política. 

Ainda do PRS são alvo de sanções Carlitos Barai e Domingos Malu, atual e ex-ministro da Saúde Pública. Também constam da lista o ex-procurador-geral da República António Sedja Man e o atual titular daquele órgão, Bacari Biai, o ministro do Interior do Governo demissionário, Botche Cande, Herson Gougjabi Vaz, filho do Presidente guineense, e os também ministros do Comércio, Victor Madinga, e do Turismo, Fernando Vaz.

“As sanções impostas a essas pessoas referem-se à suspensão da sua participação nas atividades da Comunidade, a interdição de viajar e a negação de vistos a elas e aos membros das suas famílias, e o congelamento dos seus ativos financeiros e dos de suas famílias onde quer que estejam”, refere, em comunicado, divulgado à imprensa a CEDEAO. No mesmo documento, a organização admite “rever a lista das pessoas sancionadas de acordo com a evolução da situação”.

A decisão da CEDEAO foi tomada depois de as forças de segurança terem impedido o arranque do congresso do PAIGC, partido vencedor das legislativas de 2012, e de o Presidente guineense, José Mário Vaz, ter nomeado um novo primeiro-ministro, Artur Silva, o sexto da atual legislatura, sem uma vez mais cumprir o acordado em Conacri.

Conacri, o acordo do desacordo

A crise política na Guiné-Bissau teve início em 2015 com a demissão de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, do cargo de primeiro-ministro. A persistência da instabilidade política, com mudanças sucessivas de primeiros-ministros, levou à intervenção da CEDEAO, que mediou as negociações que levaram à assinatura do Acordo de Conacri, em 2016.

O Acordo de Conacri prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento, a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, bem como a reintegração no PAIGC dos deputados expulsos.

Em Conacri, o nome escolhido para primeiro-ministro terá sido Augusto Olivais, do PAIGC, mas o Presidente, José Mário Vaz, acabou por nomear Umaro Sissoco Embaló chefe do Governo, adensando a crise política e a divisão da sociedade guineense. Apesar das preocupações manifestadas pela comunidade internacional com a prolongada crise política no país, o chefe de Estado guineenses afirmou, em várias ocasiões, que o Acordo de Conacri feria a Constituição do país, mas que o cumpriu com a nomeação de Umaro Sissoco Embaló, que apenas era apoiado por um dos partidos representados no parlamento, o PRS.

E insistiu. Mesmo perante a ameaça da imposição de sanções, o chefe de Estado acabou por aceitar a demissão de Umaro Sissoco Embaló e nomear primeiro-ministro Artur Silva, que também não reúne consenso.

O senhor que se segue

A falta de consenso ficou recentemente expressa com a incapacidade em formar Governo, já que os partidos políticos guineenses com assento parlamentar manifestaram todos indisponibilidade para fazer parte do novo Executivo, incluindo o grupo de deputados dissidentes do PAIGC.

Agora, todos alegam que a indicação de Artur Silva ocorreu fora do Acordo de Conacri, isolando o chefe de Estado, que viu até agora os primeiros-ministros por si escolhidos serem apoiados pelo PRS e pelos deputados dissidentes do PAIGC. Artur Silva tem como principais objetivos da governação, segundo o Presidente José Mário Vaz, organizar eleições legislativas, previstas para este ano, e arranjar fundos financeiros internos para a sua realização.

Mas o parlamento da Guiné-Bissau já advertiu para o perigo de a instituição ficar bloqueada ao ponto de não conseguir escolher a nova equipa que irá organizar o escrutínio. É que, insiste o parlamento, o novo primeiro-ministro foi nomeado fora do quadro constitucional e do Acordo de Conacri e não irá permitir que o plenário do parlamento se reúna para eleger a nova direção da Comissão Nacional de Eleições.

Sem conseguir formar Governo, resta saber que decisão tomará Artur Silva ou o próprio chefe de Estado, que viu o seu filho ser alvo de sanções por parte da CEDEAO. A persistente crise política na Guiné-Bissau terá novos capítulos, que terão de passar pela aplicação do Acordo de Conacri, caso contrário, a lista de sanções poderá vir a aumentar.

A atual crise adiou, mais uma vez, o esperado desenvolvimento do país, que proclamou a independência de Portugal em setembro de 1973. Com cerca de 1,7 milhões de habitantes, a Guiné-Bissau tem sido assolada por graves crise políticas desde a sua independência e é um dos países mais pobres do mundo com carências graves ao nível dos setores da saúde, educação, emprego e infraestruturas. 

Isabel Marisa Serafim-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  15.02.2018

Este artigo está disponível em: 繁體中文

Related posts
Opinião

Liberalismo selvagem

Opinião

A Carne De Porco É Cara? Criemos Porcos!

Opinião

Pedido de Compensação Americano Terá Lugar Amanhã

Opinião

O caminho da montanha

Assine nossa Newsletter