“Não há provas em como ir para a prisão pode desencorajar o uso de drogas”, especialista - Plataforma Media

“Não há provas em como ir para a prisão pode desencorajar o uso de drogas”, especialista

Enviar os toxicodependentes para a prisão não resulta. A garantia é de Jeremy Douglas, representante para o sudeste Asiático e o Pacífico do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.

Jeremy Douglas esteve em Macau este mês para participar na conferência mundial da Federação Internacional de Organizações Não-governamentais para a Prevenção das Drogas e Abuso de Substâncias. Quase um ano depois de o Governo ter aumentado as penas de prisão para os consumidores de droga, o canadiano apelou a “um equilíbrio” entre o tratamento dos toxicodependentes e o combate ao crime. E sublinhou que os esforços das forças de segurança e da justiça se devem concentrar no tráfico organizado.

– Entrou em vigor em janeiro passado uma lei que aumenta as penas de prisão, não apenas para traficantes de droga, mas também para os consumidores. Acha que esta é a forma certa de combater a toxicodependência?

Jeremy Douglas – Quanto a isso, tem mesmo de ser Macau a determinar quais as penas legais e o que constitui um crime. Ainda assim, a nossa recomendação seria concentrar os esforços das forças de segurança e da justiça no grande crime organizado e no tráfico. Ao mesmo tempo, para aqueles que usam drogas e os que vendem pequenas quantidades para sustentar o vício, o ideal seria receberem apoio para deixarem as drogas e os malefícios que elas acarretam, para eles e para a comunidade.

– Pois, mas de acordo com a nova lei, os consumidores o que recebem é uma pena de prisão que pode ir até um ano. Acha que esta punição é adequada?

J.D. – Não há provas em como ir para a prisão pode desencorajar o uso de drogas. Como já referi, nós recomendamos tratamento e apoio para deixar as drogas e outros comportamentos perigosos.

– Além disso, qualquer pessoa apanhada com mais droga do que a estimativa para cinco dias (consumo diário) poderá ser acusada de tráfico. Ainda antes de a lei ser aprovada, houve deputados a avisar que isto iria levar a que os consumidores fossem acusados de tráfico. Concorda com um limite assim tão baixo?

J.D. – Bom, para isso seria preciso saber o que significa “quantidade para cinco dias” na realidade.

– Seria, por exemplo, 1,25 gramas de heroína, um grama de cocaína ou anfetaminas, ou três gramas de ketamina.

J.D. – Parece-me um limite baixo.

– Outro perigo é o facto de, segundo o que afirmam toxicodependentes aqui em Macau, ser fácil arranjar drogas na única prisão da cidade. Não estaremos a enviar consumidores ocasionais de drogas para a prisão apenas para eles se tornarem toxicodependentes?

J.D. – Sim, é comum que as drogas estejam disponíveis nas prisões. E não me surpreende que tenha ouvido que também é esse o caso na prisão de Macau. É precisamente por isso que nós defendemos, de forma convicta, que serviços de saúde e tratamento devem ser disponibilizados nas prisões.

– Tanto assistentes sociais como alguns deputados criticaram o Governo por se concentrar na repressão em vez da reabilitação e reintegração social. Afinal não deveria haver aqui um equilíbrio entre as duas vertentes?

J.D. – Certamente deveria haver um equilíbrio entre o combate ao crime e a aplicação da justiça, por um lado, e a prevenção, tratamento e apoio social, por outro. Ou seja, os esforços das forças de segurança e da justiça deveriam concentrar-se em enfrentar o crime organizado, incluindo a produção e tráfico de droga, e o branqueamento de capitais a eles associado, enquanto aos toxicodependentes, e potencialmente às suas famílias, deveria ser oferecido tratamento e apoio social.

– Falando de tratamento, uma das justificações que o Governo deu para agravar as penas de prisão foi que muitos toxicodependentes recusam o tratamento, e que o medo de ir para a prisão levaria mais pessoas a aceitar submeterem-se a um tratamento compulsivo. Concorda com esta ideia?

J.D. – Até este momento não há qualquer prova de que o tratamento compulsivo funciona na Ásia. Aliás, bem pelo contrário. Isto porque o que lhes é dado não é verdadeiramente um tratamento. Logo, os consumidores regressam à comunidade sem terem tido qualquer ajuda para parar de usar drogas ou pelo menos reduzir o consumo. A verdade fundamental é que, para qualquer tratamento médico ser eficaz, deve ser voluntário.

– No que toca a tratamento voluntário, há em Macau apenas três instituições que oferecem esse serviço. Além da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), as outras duas são organizações cristãs. Poderá isto ser um obstáculo numa região em que a maioria da população é budista?

J.D. – Teríamos de analisar o tratamento que é oferecido. O que eu posso dizer é que o mais importante é que o tratamento disponibilizado seja devidamente estruturado para dar resposta às necessidades do consumidor de droga, e potencialmente da sua família. E deve ainda ser administrado por profissionais qualificados.

– No caso da ARTM, a associação tem um centro que troca seringas de forma gratuita, o único deste género na China – sem incluir Taiwan. Quão importante é este tipo de programas?

J.D. – A troca de seringas é recomendada pelas Nações Unidas como parte de um pacote de serviços que os próprios governos podem oferecer. E é eficaz a reduzir a transmissão do HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).

– Embora a maioria das pessoas associe a toxicodependência a seringas e estupefacientes ilegais, a verdade é que, por exemplo, muitos consumidores de heroína em Macau também usam midazolan, um medicamento que pode ser receitado legalmente para tratar insónias. Quão grave é o abuso de medicamentos?

J.D. – É difícil dizer até que ponto é que medicamentos sujeitos a receita médica estão a ser usados, aliás na China em geral. Recebemos dados sobre o uso de drogas ilícitas – e sobretudo sobre o tratamento de toxicodependentes – mas não sobre medicamentos. Apesar disso, não estou surpreendido que haja abuso de medicamentos sujeitos a receita médica, porque isto é algo que encontramos em muitas outras jurisdições.

– Durante a conferência, o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal defendeu a descriminalização do consumo de droga. Acha que isso poderia ajudar aqui na região?

J.D. – Cabe a Macau e à China decidir se a descriminalização é apropriada, mas, como eu já disse, nós recomendamos que os esforços das forças de segurança e da justiça se concentrem no grande crime organizado e no tráfico, não nos consumidores.

– Portugal fez isso há 16 anos e as estatísticas demonstram uma melhoria significativa no que toca aos problemas de saúde e segurança pública ligados à droga. Ainda assim, o presidente da ARTM, Augusto Nogueira, admitiu durante o congresso que não tem qualquer esperança que as autoridades mudem a sua visão sobre o consumo de droga. É realista imaginar Macau, Hong Kong ou até a China a enveredar pela descriminalização do consumo de droga?

J.D. – Alguns países estão a olhar com interesse para o que Portugal fez, e como funciona lá. Alguns países estão, ou pelo menos parece que estão, a ponderar seguir essa abordagem, ainda que parcialmente. Creio que tudo gira em torno do que eu já referi sobre o equilíbrio entre, por um lado, enfrentar o crime organizado, usando a polícia e a justiça, e, por outro lado, trabalhar na prevenção, tratamento e apoio. Portugal tem tido bastante sucesso e nós encorajamos os governos a olhar para os modelos bem-sucedidos na altura de rever as respetivas políticas sobre droga. 

Vítor Quintã

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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