Deputados nomeados também devem supervisionar o Governo - Plataforma Media

Deputados nomeados também devem supervisionar o Governo

O processo das sextas eleições legislativas já está finalizado, tendo já sido determinados os votos nulos e em branco. Embora tenham existido votos revalidados, estes não afetaram o resultado final, mantendo inalterados os 14 eleitos por sufrágio direto e os 12 de sufrágio indireto. Desta forma, vários dos eleitos já iniciaram o seu trabalho e começaram a preparar a sua agenda política. Alguns destes, falando em fóruns públicos (como o programa que recebe chamadas dos cidadãos na TDM), debateram com o público o seu futuro político, a direção que vão tomar e pontos fulcrais na supervisão do Governo. Estes deputados eleitos, embora tenham manifestado um entusiasmo inocultável, mantiveram uma conduta apropriada durante o diálogo com o público, particularmente os três novos elementos, Agnes Lam, Sulu Sou e Leong Sun Iok, que nos deixaram com uma impressão positiva.  Contudo, apenas membros eleitos por sufrágio direto se aventuraram a dialogar com o público. Os 12 eleitos representando os colégios eleitorais do sufrágio indireto ainda não realizaram quaisquer atividades de agradecimento pelos votos. Embora se diga que os eleitos por sufrágio indireto são fruto de negociações feitas por debaixo da mesa, as votações são ainda assim um evento público, e apenas alguns dos 12 eleitos fizeram aparições públicas. Os restantes parecem estar a aguardar o dia em que assumam o cargo para desfilar com confiança em direção à Assembleia Legislativa, ignorando quaisquer outras atividades. Não é então de espantar que, quando são discutidos os problemas da constituição da assembleia, a redução dos membros do sufrágio indireto seja frequentemente um assunto de intenso debate.

Os candidatos do sufrágio indireto podem também ignorar o seu eleitorado, ao contrário dos candidatos do sufrágio direto que têm de trabalhar arduamente para ganhar o apoio dos votantes de todas as formas possíveis. 

Para além dos 26 lugares do sufrágio direto e indireto, a assembleia tem ainda sete lugares para deputados nomeados pelo chefe do Executivo. Embora tenha vindo a ser constantemente pedida a redução ou até eliminação destes lugares, depois de uma alteração há uns anos, estes têm permanecido inalterados. A função de “equilíbrio” dos deputados nomeados ainda não é totalmente compreendida por todos, mas é ainda assim um trabalho difícil. Para além de terem de “equilibrar” a relação entre o poder executivo e legislativo, devem também representar o espírito do Executivo, as boas relações sino-portuguesas e o desejo de desenvolvimento de Macau pelas duas comunidades. Os nomeados devem também “equilibrar” as insuficiências da assembleia. Por exemplo, nas atuais eleições, onde os eleitos da área judicial não foram muitos, o chefe do Executivo tenderá a escolher personalidades deste campo para preencher o vazio, a exemplo do passado.

Naturalmente, muitos advogados nomeados anteriormente como deputados, como Philip Xavier, Leonel Alberto Alves ou José Manuel Rodrigues, fazem todos parte de uma elite social do mundo judicial. Os deputados nomeados na quinta sessão das eleições, Tsui Wai Kwan, Gabriel Tong Io Cheng, Ma Chi Seng, Vong Hin Fai, Fong Chi Keong, Tommy Lau Veng Seng e Dominic Sio Chi Wai, foram descritos como “pró-Pequim”, contudo puderam desempenhar o seu “equilíbrio”, e a supervisão da administração das autoridades executivas que o seu trabalho exige. 

As prioridades do Chefe do Executivo estão patentes nas nomeações dos deputados conhecidas esta semana. A partir da lista de sete nomeados já conhecida, o público pode avaliar quais são as expectativas que o Chefe do Executivo tem para  a próxima legislatura. 

DAVID Chan 

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