Hong Weng Kuan, que participou nas eleições por sufrágio direto de 2013, prepara-se para se candidatar novamente às próximas eleições legislativas como candidato independente liderando uma equipa jovem. O advogado, oriundo de Fujian, afasta-se daquilo que designa como “cultura de conterrâneos” e que vê como um forma de “desvio de verbas” com impacto nos atos eleitorais. Pretende ser eleito para promover alterações legislativas.
– Em 2013 candidatou-se pela primeira vez de forma independente, e agora segue a mesma estratégia. Porquê?
Hong Weng Kuan – Em termos simples, entrar para a Assembleia Legislativa é a única forma relativamente direta de contribuir para a resolução dos problemas da sociedade. Anteriormente, o Governo tinha a Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Direção dos Serviços para a Reforma Jurídica e Direito Internacional, e constatámos que isso atrasava imenso o processo legislativo. Posteriormente, estes dois órgãos foram fundidos, mas há poucos deputados à Assembleia Legislativa do campo jurídico, e algumas pessoas com pouca experiência em direito têm prejudicado a qualidade e a rapidez dos processos legislativos. Atualmente, as questões legislativas contribuem para um atraso no desenvolvimento económico.
– Porque é que há um atraso no desenvolvimento económico?
H.W.K. – Porque o rápido desenvolvimento económico de Macau exige legislação que esteja em consonância. Contudo, atualmente a situação é oposta: a legislação não consegue acompanhar o desenvolvimento social. Dando como exemplo o regime de aquisições de bens e serviços e a Lei do Enquadramento Orçamental, são trabalhos legislativos que deveriam ter sido lançados mais cedo. Temos atualmente altos dirigentes a ser julgados, refletindo alguns dos problemas do regime de aquisições, como o caso de corrupção que envolve Ho Chio Meng. A razão pela qual o Governo ultrapassou tantas vezes o orçamento nos seus projetos também está relacionada com a desatualização da lei. Temos tido legislação antiquada, sem regulação, e o Governo tem desperdiçado dinheiro desenfreadamente. E é claro que também há muitas coisas que afetam o bem-estar da população, incluindo um Código Penal com 21 anos que não está necessariamente em consonância com o atual rápido desenvolvimento da sociedade. Nos assuntos cívicos, também vemos alguns deputados a propor legislação sobre o arrendamento, e nas nossas atividades profissionais concretas não temos forma de combater as pensões ilegais. Para além disso, existem outras matérias difíceis de concretizar, como o reconhecimento de assinaturas em arrendamentos. Se tivermos mais 300 pessoas por dia a pedir a verificação de assinaturas, acredito que o Cartório Notarial não será capaz de realizar a tarefa, e isso afeta a eficiência económica. Atualmente, os legisladores concebem as leis dentro dos seus escritórios, mas depois estas não se adequam às circunstâncias – como aconteceu com a questão da Lei de Terras e do edifício Pearl Horizon.
– Que mudanças são necessárias na estrutura da Assembleia Legislativa? Se conseguir ser eleito, que influência acha que terá sobre a legislação?
H.W.K. – A minha eleição não irá alterar completamente a situação da Assembleia. Porém, o mais importante é alterar a atual forma de governação, pois essa é realmente a melhor forma de mudar a sociedade. Mas um obstáculo em todas as eleições legislativas é que todos sabem que quanto mais dinheiro se tem maiores são as probabilidades de ser eleito. Isto faz com que alguns cidadãos achem que existem relações de interesse na eleição dos deputados, não acreditando que a eleição de um deputado vá alterar a situação socioeconómica ou legislativa. Se for eleito para a Assembleia Legislativa, posso utilizar a minha experiência para fazer algumas propostas em relação a algumas leis que julgo que devem ser alteradas.
– Diz que pretende promover reformas políticas. Como será feita essa promoção?
H.W.K. – Este ano queremos advertir os eleitores: se alguém vos oferecer dinheiro ou outros benefícios em troca de um voto, não votem nessa pessoa. É isso que iremos promover durante a campanha. Se um candidato for competente, não necessita de recorrer ao dinheiro para obter votos. Este é um problema muito real. Promover a reforma política depende da integridade dos eleitores. Se não houver mudanças a esse nível, então a reforma política não será significativa.
– Viu melhorias nas situações de corrupção eleitoral ou existem ainda pessoas a aproveitarem-se de lacunas existentes?
H.W.K. – Dito de uma forma simples, atualmente vemos todas as semanas grupos em excursão: reúnem-se nas Portas do Cerco, e depois partem. Já há vários grupos e organizações a fazer isso. Este ano, em grande parte, o local escolhido para os subornos eleitorais é Zhuhai, de forma a escapar à lei. Naturalmente, este ano o que melhorou é que se vê menos organizações a oferecer apoios aos idosos.
– Em termos de reformas políticas, que outras mudanças tenciona promover?
H.W.K. – Relativamente aos círculos eleitorais funcionais de sufrágio indireto, a situação atual já não é o que era. Vejamos o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau. Quantos operários da indústria do vestuário há hoje? Praticamente não existem, mas a FAOM ainda mantém a representação. O modelo económico mudou muito, e alguns grupos já perderam a relevância eleitoral, mas ainda mantêm o seu direito, e isto é algo que é preciso mudar.
– Para além das reformas políticas, o que é que a sua equipa pretende promover?
H.W.K. – Muitas coisas, incluindo a política da habitação. Por exemplo, a questão da lei da habitação económica necessita de ser alterada. Os atuais recursos não permitem oferecer habitação económica àqueles que realmente necessitam. Muitas pessoas em lista de espera para habitação económica não estão lá porque necessitam, mas sim como forma de investimento. Quero alterar a lei da habitação económica, sobretudo porque quando se acabarem estes recursos imobiliários já não haverá mais nada. Por isso, a habitação económica não pode ir parar ao mercado privado – só deve estar disponível para aqueles na lista de espera. Ou, depois de estabelecido o contracto, dever-se-á impossibilitar o arrendamento. Para além disso, se a pessoa depois comprar um imóvel mo mercado privado, terá de libertar a habitação económica para a próxima pessoa requisitante, pois claramente já não necessita de usar aquele recurso social.
– Foi por não gostar de uma chamada “cultura de conterrâneos” ou por não querer ostentar o seu estatuto como oriundo de Fujian que escolheu candidatar-se de forma independente?
H.W.K. – Nunca gostei desse tipo de cultura em que as associações de conterrâneos dão assistência nas eleições, pois assim não há forma de promover o desenvolvimento social. Para além disso, este tipo de cultura tem-se verificado em todas as associações de conterrâneos – agora é a associação de Fujian que começa a surgir, depois será a de Jiangmen, e depois sabe-se lá qual virá a seguir. Atualmente assistimos à criação de muitas associações de conterrâneos, e isto promove a distribuição de fundos das mesmas: pensões para idosos, bolsas de estudo, assistência social, ou um encontro em casa de um amigo. Tornou-se numa cultura de desvio de verbas e, embora as quantias não sejam muito grandes, a longo prazo estas associações adquirem a sua influência. A associação de Fujian, por exemplo, vê o candidato que pode levar e depois consegue em geral organizar o apoio ao mesmo.
Shao Hua
