Conselheiros preocupados com lei da nacionalidade

por Arsenio Reis

A regulamentação da lei da nacionalidade portuguesa é uma das preocupações em cima da mesa no 1º Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, que se inicia hoje, às 10h30, no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Macau leva ao 1º Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas vários assuntos, entre os quais a possibilidade de alargamento para dez anos dos prazos de caducidade do cartão de cidadão e do passaporte. Por seu turno, Austrália e Nova Zelândia querem ver uma descentralização dos serviços consulares, de forma a ir ao encontro da dispersão da comunidade portuguesa. Mas, independentemente das preocupações específicas de cada território, todos trazem para cima da mesa a regulamentação da lei da nacionalidade e as potenciais implicações sobretudo para os netos de cidadãos portugueses.

O 1º Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas conta a presença de quatro conselheiros de Macau e dois da Austrália e Nova Zelândia. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, estará presente no arranque.

Segundo a conselheira — e presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia — Rita Santos, um dos assuntos em cima da mesa é a regulamentação da lei da nacionalidade em Portugal e as repercussões que possa para os residentes de Macau, onde “muitos portugueses não dominam a língua portuguesa”.

Recorde-se que, segundo o projeto de lei aprovado pelo parlamento português em 2015, os descendentes de segunda geração têm nacionalidade portuguesa se provarem “efetiva ligação à comunidade nacional”.  A nova legislação requer a sua regulamentação para que possa entrar em vigor.

O Governo de Portugal, através do Ministério da Justiça, está a promover a audição sobre a proposta de regulamentação da nova lei, processo que quer concluir até ao final deste mês, permitindo então que a legislação entre em vigor. Uma das alterações que consta dessa proposta passa pela presunção por parte da Conservatória dos Registos Centrais de que, no caso dos netos de cidadãos nacionais, estes cumulativamente cumpram os seguintes critérios: declarem que querem ser portugueses, possuam efetiva ligação à comunidade nacional, inscrevam o seu nascimento no registo civil português. Não podem ainda ter condenações por crimes puníveis com penas de prisão igual ou superior a três anos. “O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido,” preencha um dos seguintes requisitos: ser natural e nacional de país de língua oficial portuguesa e aí resida há mais de cinco anos; resida legalmente em Portugal nos três anos anteriores ao pedido, esteja inscrito na administração tributária e no serviço nacional de saúde e comprove frequência escolar ou demonstre conhecimento da língua portuguesa; ou, por fim, resida legalmente em Portugal nos últimos cinco anos e esteja inscrito na administração tributária e no serviço nacional de saúde. O PSD apresentou um projeto de lei que defende a atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de emigrantes nascidos no estrangeiro sem ser necessário comprovar a “efetiva ligação à comunidade”.

Rita Santos quer ainda debater a possibilidade de aumentar o prazo de caducidade do cartão de cidadão e passaporte para dez anos, dada a pressão que os prazos impostos exercem sobre os residentes e os serviços do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Da ordem dos trabalhos faz também parte a discussão das atividades que têm sido realizadas para divulgação da língua e cultura portuguesas. Na opinião da conselheira, através das associações representadas no território, tem havido “uma boa divulgação de Portugal” nos diferentes sectores. No encontro irá ainda discutir-se o relatório de atividades, além de ter lugar novamente a eleição do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia.

Espera-se ainda que daqui resulte uma discussão sobre o estatuto dos conselheiros. “A nossa participação nas políticas do Governo, que papel temos”, diz Rita Santos. No caso do território, não há grandes problemas, por estarem envolvidos nas atividades do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. “Infelizmente, nalguns países, as relações entre os conselheiros e o cônsul não são muito razoáveis”, esclarece.

Os problemas além-mar

Sílvia Renda, conselheira para a Austrália e Nova Zelândia do Conselho das Comunidades Portuguesas, começa por afirmar que, antes de mais, se trata de uma oportunidade de os representantes das comunidades portuguesas estarem presentes “fisicamente” no mesmo sítio, algo que é atualmente difícil de conseguir. Além disso, dada a dimensão da Austrália e da Nova Zelândia e a natural dispersão dos cidadãos portugueses, a conselheira espera que se possa discutir a “descentralização” nos consulados honorários, espalhados em vários pontos, de alguns serviços agora centralizados no Consulado Geral de Portugal em Sydney.

Além disso, refere ainda Sílvia Renda, em comum com as outras comunidades, está a preocupação com a regulamentação da Lei da Nacionalidade. No caso da Austrália e da Nova Zelândia, há muitos cidadãos portugueses que não falam a língua, sobretudo porque, muitas vezes, os pais optam por ensinar o inglês em detrimento do português.

O 1º Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas inicia-se hoje às 10h30, e inclui uma visita, da parte da tarde, ao Instituto Português do Oriente e à Casa de Portugal.

Do plano de atividades faz ainda parte uma visita aos monumentos de Macau inscritos na lista do património da UNESCO, além de uma passagem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM).

Rita Santos espera que, no caso do território, “se dê mais atenção a Macau”, dado que há um Governo novo em Portugal. “Macau e o povo de Macau dão apoio a Portugal — não só a comunidade portuguesa, mas também a comunidade chinesa”, diz, acrescentando: “É por isso que é preciso haver mais política externa para poder concretizar o papel de Portugal. Queremos que Portugal possa dar mais apoio à divulgação da língua portuguesa, para que Macau possa usar em pleno a língua portuguesa.”

O 1º Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas surge por iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a pedido dos conselheiros.

Luciana Leitão

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