A segurança não pode apenas ser entendida no sentido estrito do termo, foi o mote para uma conferência que teve lugar na semana passada, na Fundação Rui Cunha. Em discussão esteve a conceptualização do termo, a estratégia global no que toca à política externa e de segurança da União Europeia, além do enquadramento legal do terrorismo.
A União Europeia aprovou uma nova estratégia de política externa e segurança este ano, a seis dias da realização do referendo sobre a possibilidade de saída do Reino Unido daquele organismo. Assim, diz o coordenador do Programa de Estudos Europeus da Universidade de Macau, Rui Flores, não se lhe deu a devida atenção, numa altura de tensão com a Rússia e de crise económica. Foi um dos pontos abordados numa conferência sobre a “Segurança, enquanto conceito abrangente”, que decorreu na semana passada, na Fundação Rui Cunha, e que contou também com a intervenção do professor da Universidade de São José, Francisco Leandro, e do professor da Universidade de Macau, Sten Sverhoeven.
Francisco Leandro abriu a sessão com uma apresentação intitulada “Como percebemos a segurança no atual estado das coisas”, que partiu de uma reflexão sobre as várias acepções da palavra segurança. O académico indicou tratar-se de um termo importante por poder referir-se a uma “construção social”, às “ameaças”, à “percepção do risco”, ainda que, normalmente, “a discussão sobre a segurança se cinja ao Estado forte e a como o Estado promove a estabilidade”. Salientando que a manutenção da segurança “é um problema-chave político”, o especialista em Relações Internacionais referiu ainda que se tornou “um conceito organizador”, podendo passar a “percepção de que se trata de um problema”.
No fim da sua exposição, Francisco Leandro concluiu que a “segurança é uma percepção, com alguma relação com os valores-chave de uma sociedade”. E mencionou que “pode ser entendida como centrada no Estado, mas também no ser humano”, tratando-se ainda “de uma avaliação política”.
A política da União Europeia
A apresentação de Rui Flores intitulava-se “Uma análise crítica da estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia”, dando conta de um novo documento aprovado, em 2016, e que visa substituir a estratégia de segurança europeia, que se encontrava em vigor desde 2003, apenas revista em 2008.
Ao analisar o novo documento, Rui Flores referiu ainda que elenca “um sumário abrangente das prioridades da União”, mas, mais do que isso, corresponde “a uma mudança de paradigma”, uma vez que agora “mostra estar preocupada com o chamado ‘hard power’”, assente na força militar.
Não se tratando de um documento com força vinculativa, esta nova estratégia surge por vários motivos — primeiro, “porque o mundo é muito diferente do que era em 2003”, além de que a União Europeia tem agora “28 Estados-membros”, havendo ainda “um novo relacionamento com a Rússia”.
O documento foi aprovado em Junho de 2016, em sede de Conselho Europeu, seis dias antes do referendo em que se votava na possibilidade de saída da União Europeia do Reino Unido. Ainda que tenha sido o último ponto em discussão na agenda do dia, o documento veio trazer uma mudança de paradigma, em que, para a Europa estar a salvo, é preciso o “‘soft’ [o poder de influenciar] e o ‘hard power’ andarem de mãos dadas”.
Assim, salienta Rui Flores, do novo documento constam os princípios da atuação externa da União Europeia, entre os quais se contam a “segurança da União”, “a resistência do Estado e da sociedade ao Este”, “uma abordagem integrada aos conflitos”, além de “ordens cooperativas regionais” e da “governação global”.
A UE e a China
O coordenador do Programa de Estudos Europeus da Universidade de Macau destacou ainda que, entre as prioridades no que toca à segurança, contam-se a defesa, ações anti-terrorismo, estratégia de comunicação, segurança cibernética e energética. Especificamente no caso da Ásia e da China, a União Europeia pretende “atuar na China, baseando-se no respeito do primado da lei, internamente e internacionalmente”, além de “reforçar o investimento e o comércio”, ao mesmo tempo em que promove “igualdade nos direitos de propriedade intelectual.”
Já quanto à Rússia, Rui Flores destacou a “dependência energética da União Europeia” em relação ao gigante euro-asiático e a existência de sanções que ainda se mantêm contra a Rússia desde a “anexação” da península da Crimeia, em 2014.
Numa avaliação global do documento, Rui Flores referiu que “está menos centrada na democracia” e que “a data [de aprovação] não foi a mais apropriada”. Além disso, mencionou que “as principais prioridades são influenciadas pelo discurso dominante dos líderes europeus”, dando um exemplo: “O MI5 [serviços secretos do Reino Unido] referem que a Rússia é uma ameaça-chave à segurança do Reino Unido.”
No que toca aos desafios deste documento, Rui Flores refere a “necessidade da ação correspondente e que esta irá determinar a sua credibilidade”, além da “transformação deste documento em ação concreta” ou da “possibilidade de um Estado-membro implementar as posições acordadas em sede de Conselho Europeu”, esclarecendo que, neste último caso, se trata da possibilidade de um Estado-membro poder agir em representação da União Europeia, por exemplo, num conflito.
Numa sessão que se prolongou por perto de duas horas, ainda houve espaço para a discussão sobre o enquadramento legal do terrorismo. Sten Sverhoevens abordou as diferentes definições de terrorismo, patentes nos vários instrumentos internacionais, chegando à conclusão de que não existe uma universalmente aceite.
Luciana Leitão
