O plano final de desenvolvimento quinquenal traça um rumo para o território até 2020. Analistas contactados pelo PLATAFORMA realçam a vantagem estratégica de pensar no futuro a longo prazo, mas destacam algumas lacunas, nomeadamente a falta de definição de mecanismos de apoio social.
O plano de desenvolvimento quinquenal já tem uma versão final e traça uma direção para Macau: o território deve tornar-se um centro internacional de turismo e lazer. Porém, ainda que os analistas destaquem as vantagens de um documento do género, apontam algumas falhas, em campos como a diversificação da oferta turística e os mecanismos de apoio social.
Depois de alguns meses de consulta pública, está pronta a versão final do primeiro plano quinquenal de Macau. O plano especifica sete metas, incluindo manter o crescimento económico estável, melhorar a estrutura da indústria, aperfeiçoar o seu papel como cidade turística internacional, aumentar a qualidade de vida dos moradores e a qualidade de educação, proteger o meio ambiente, fortalecer a eficiência do Governo e aprofundar a construção do sistema legal.
Além disso, o plano também destaca a necessidade de determinados projetos de infra-estruturas para os próximos cinco anos, entre os quais se contam a construção de um sistema de metro ligeiro, uma quarta ponte entre Macau e Taipa, o alargamento da central incineradora de resíduos e a construção de um sistema de vigilância eletrónica.
Para o docente da Escola de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, Larry So, esta versão final do plano quinquenal não traz grandes novidades em relação à inicial. “O Governo adicionou mais palavras, mais números, entram um pouco mais nos detalhes, o que é bastante apreciado”, refere. Mas, adverte, tratando-se de um plano de desenvolvimento “nunca poderá ser minucioso”.
Quanto ao conteúdo, Larry So afirma que “pelo menos mostra uma direção”, tal qual apontada pelo Governo Central, e que passa pela transformação do território numa cidade internacional de turismo e lazer. “Temos de nos tornar o centro do turismo e do jogo no mundo — ou, pelo menos, na Ásia — e é essa a direção”, refere.
Além disso, o analista elogia a implementação de um mecanismo de avaliação que deve ser realizada por terceiros. “Recomendo que essa entidade não tenha qualquer papel na formulação deste plano em particular; pode até vir da China Continental ou do estrangeiro”, alerta.
Ainda que elogie no geral o documento, o analista nota algumas ausências, sobretudo no que toca a metas de apoio social. “Referem qualquer coisa sobre melhorias na habitação pública, mas não dão detalhes.” No geral, no que toca a pontos como a reforma, apoio na velhice, segurança social, subsistência e apoio médico a cidadãos carenciados, Larry So afirma não ver grandes desenvolvimentos.
Centrando-se sobretudo no desenvolvimento do turismo e da economia, o analista refere que corre-se o risco de aprofundar o fosso entre ricos e pobres. “Parto do princípio de que acharam que a indústria do jogo pode liderar o caminho e com o dinheiro que dali há-de vir, poderão tratar da segurança social. Não concordo.”
Para o professor do Instituto de Formação Turística de Macau, Don Dioko, o plano quinquenal centra-se na promoção do território como cidade internacional de turismo e lazer, apontando ainda a diversificação económica e turística. “Estes dois andam lado a lado — não é possível diversificar as fontes do turismo sem, por exemplo, estimular as pequenas e médias empresas. Não se pode deixar tudo nas mãos dos grandes jogadores”, diz, acrescentando.
Além disso, realça o analista, este posicionamento enquanto centro mundial de turismo, quando confrontado com outras cidades da China Continental, acaba por mostrar que este plano “não é apenas sobre o território, mas sobre como Macau vai ajudar a China Continental a atingir os seus objetivos nacionais”.
Tratando-se de um plano de desenvolvimento a longo prazo, “nunca poderá ser muito específico”, mas, ainda assim, notam-se algumas lacunas. “Um dos aspetos que poderia ser melhorado passa pelo papel das associações locais de moradores no desenvolvimento de atrações turísticas, providenciando categorias mais diversificadas de alojamento, incluindo pensões familiares, pequenos hotéis-boutique, ou facilitando o aparecimento de operadores como o Airbnb”, diz. Claro que, tratando-se este de um plano a cinco anos nunca poderá ser tão específico, mas Don Dioko enquadraria estas “ideias inovadoras” de forma genérica.
A gestão dos terrenos
Na apresentação do plano quinquenal, o Chefe do Executivo referiu ainda que nos terrenos revertidos para o Governo será dada prioridade à construção de habitação pública, mas que alguns poderão vir a ser utilizados para armazéns do Executivo. Recorde-se que até Junho de 2016 foi declarada a caducidade das concessões de 38 terrenos que não foram aproveitados dentro do prazo. Ainda no que toca à gestão de terrenos, Chui Sai On apontou ainda 2019 como a data de conclusão de um plano diretor do território.
Entre os outros pontos que constam do documento conta-se o ensino do português que passa, a partir deste ano letivo, a ser um “projeto com prioridade de apoio”. Será, assim, definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos de português.
O executivo quer também aumentar o número de escolas com esta disciplina e o número de turmas de português, ministradas através do ensino regular, “para maior generalização da língua”.
A versão final do Plano Quinquenal define também algumas metas ambientais, de transportes e infra-estruturas.
Por exemplo, o documento refere que espera-se que “os autocarros movidos a energia elétrica entrem ao serviço efetivo com a brevidade possível” e que, entre 2016 e 2019, “serão instalados, de forma faseada, em parques de estacionamento públicos com condições adequadas, 200 postos de carregamento elétrico”.
Num capítulo independente, o plano quinquenal aborda ainda outras questões, incluindo a participação na estratégia de desenvolvimento nacional de Uma Faixa, Uma Rota, a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como a integração da cooperação regional.
O plano quinquenal já tinha sido divulgado em Abril, mas foi posteriormente sujeito a consulta pública, tendo sido agora apresentado com algumas ligeiras alterações.
Luciana Leitão
