O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o Governo de Armando Guebuza comprometeu o país a incluir no Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano uma cláusula que transfere ganhos de capital nas operações das multinacionais para a construção de infraestruturas, evitando a prática até agora seguida de canalizar esses rendimentos para despesas de consumo, incluindo despesas correntes.
“As autoridades (moçambicanas) e a última missão do FMI chegaram a entendimento para a inclusão de uma cláusula para os ganhos de receitas na Lei do Orçamento Geral do Estado de 2015. A missão reiterou os conselhos que deu no passado para o estabelecimento de uma regra orçamental clara”, diz o relatório final da missão do FMI, que visitou Moçambique em finais de 2014, para o acompanhamento da situação da economia do país. Na avaliação que enviou à diretora-geral do FMI, a missão recorda que a ausência desse compromisso orçamental permitiu ao executivo liderado por Armando Guebuza canalizar as remunerações que taxou das operações das multinacionais da indústria extractiva, em 2013 e 2014, para despesas de consumo, incluindo gastos correntes.
“As autoridades aceitaram incluir no documento do Orçamento de 2015 um compromisso explícito para despender ganhos adicionais em investimento de infraestruturas e redução da dívida, apesar de terem enfatizado a necessidade de uma cláusula de alteração para casos de emergência nacional ou dificuldades de tesouraria associadas a incumprimentos no apoio da ajuda externa ao orçamento”, diz o relatório.
LNG SEM IMPACTO IMEDIATO
Adiantando que prevê para 2020 o início da produção de Gás Natural Liquefeito (LNG), o FMI estima que esta atividade, em paralelo com a produção de carvão, terá pouco impacto nas receitas públicas, durante a próxima década. “A menos que os preços de carvão recuperem no mercado internacional, a expansão da produção de carvão inicialmente planeada, depois da entrada em operação da linha-férrea de Nacala, no início de 2015, poderá ser adiada”, lê-se no documento.
Um enfraquecimento mais acentuado nas expetativas dos preços internacionais de gás pode afetar os planos dos megaprojetos do setor em Moçambique, adianta o FMI.
“O projeto do LNG é um investimento privado financiado pelo FDI e inclui a partilha de produção com a ENH. A um custo de pelo menos 40 biliões de dólares (ou duas vezes o PIB estimado para 2014), para a primeira fase do projeto, que pode ser aumentado para 100 biliões de dólares, mais tarde, é um dos maiores projetos do género na África Subsahariana”, destaca o FMI.
DESPESA PÚBLICA REDUZ NO PRIMEIRO ANO DE NYUSI
O FMI estima que a despesa total prevista para o Orçamento Geral do Estado de 2015 será 4,5% mais baixa que em 2014, elencando os seguintes fatores para a referida redução: “A inclusão das operações quasi-fiscal da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) (1,9% do PIB) e a desorçamentação das despesas associadas ao processo eleitoral (0,6% do PIB”, indica o relatório da missão de avaliação do FMI.
Os planos de redução em 0,4% da despesa com salários, através da desaceleração da contratação de novo pessoal, aumento de pagamentos de salários via eletrónica, com a consequente diminuição de desvios e roubos, e o incremento do controlo de pagamentos de horas-extra são também outros fatores que vão concorrer para a redução das despesas do Estado. Vão igualmente reduzir os gastos públicos a execução rigorosa dos projetos de investimento, a austeridade no endividamento e a gestão eficiente dos investimentos.
O FMI observa que o Governo moçambicano tem dado passos para o fortalecimento da supervisão das empresas públicas, apontando a elaboração de uma proposta de lei para o setor empresarial do Estado, que vão regular as cerca de 120 firmas detidas pelo Estado moçambicano, como prova dessa preocupação.
“O governo planeia consolidar a sua participação no setor empresarial, a médio prazo, através de privatizações e liquidações. A EMATUM, na qualidade de uma empresa do setor estatal, está sujeita a um controlo financeiro restritivo do quadro regulatório imposto ao setor empresarial do Estado. Em Julho de 2014, submeteu o seu relatório operacional e financeiro semestral aos ministérios das Finanças e das Pescas. O Governo encomendou uma auditoria internacional às contas da EMATUM”, refere o relatório da missão do FMI.
GESTÃO DE RISCOS
As autoridades moçambicanas, lê-se no documento, estão também a pôr em prática medidas visando o reforço da gestão de riscos fiscais, tendo em conta a presença de ameaças consideráveis à segurança do Orçamento Geral do Estado moçambicano. Os riscos, aponta o documento, têm a ver com a volatilidade do apoio externo, devido a choques exógenos, calamidades naturais, atividade das empresas públicas e contratação internacional para as infraestruturas.
“Para enfrentar as vulnerabilidades fiscais, uma missão do Banco Mundial prestou, em Novembro de 2014, assistência para a criação da Unidade de Risco Fiscal, que terá a responsabilidade de elaborar relatórios completos sobre riscos fiscais, para serem incluídos nos documentos sobre o orçamento, mas essa unidade precisará de tempo para ser estabelecida”, diz o relatório da missão do FMI.
A equipa do FMI que visitou Moçambique analisou igualmente a intervenção do Banco de Moçambique, principalmente em relação à atuação no mercado financeiro. “A missão fez notar que, na sequência de anos de forte expansão do crédito, a parcela do crédito ao sector privado sobre o PIB está entre as mais altas da África Sub-Sahariana”, lê-se no documento.
Ademais, a inflexibilidade estrutural está na origem do difícil acesso por parte das pequenas e médias empresas ao crédito e do alto custo do mesmo.
“Reformas para promover a competição, transparência e literacia financeira deverão ajudar a reduzir o risco creditício e os custos dos empréstimos”, refere-se.
Ricardo Mudaukana
