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Os contratos foram assinados entre o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), o Ministério do Planeamento (MINPLAN), através do Projecto Crescer, e o BAD, numa iniciativa considerada estratégica para o fortalecimento da transparência, eficiência e modernização das compras públicas no país.
O financiamento será aplicado no reforço do quadro jurídico, institucional e técnico da contratação pública, incluindo a formação e certificação de funcionários públicos responsáveis pela preparação, gestão e fiscalização dos procedimentos contratuais.
