A medida, informa o órgão, “busca reverter decisão da Justiça Federal no Amapá [norte] que negou a paralisação das atividades, mesmo após o registo de um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético no início do ano”.
No recurso, o MPF aponta falhas técnicas, inconsistências e omissões no Estudo de Impacto Ambiental apresentado no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Os estudos de dispersão de óleo usados pela petrolífera estatal Petrobras estão desatualizados e não consideram adequadamente os impactos sobre o sistema de recifes de corais da Amazónia nem cenários de afundamento do óleo, segundo informou o órgão na quarta-feira (13).
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que declare a nulidade da licença ambiental e determine a realização de nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo por uma entidade técnica independente, sem vínculos com a petrolífera.
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“Os dados atuais são insuficientes para prever cenários reais de chegada de substâncias na costa ou o comportamento do óleo em caso de afundamento, o que coloca em risco ecossistemas sensíveis e transfronteiriços”, informou o órgão.
O MPF também argumenta que o licenciamento ignorou a necessidade de uma avaliação detalhada das emissões de gases de efeito de estufa relacionadas com a exploração do bloco na Bacia da Foz do Amazonas. “Outro ponto central do recurso é a inadequação da licença à legislação sobre emergência climática”, sublinhou o órgão.
O recurso também destaca a falta de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas (descendentes de escravos fugitivos que formaram comunidades autossustentáveis), extrativistas costeiros e pescadores artesanais dos estados do Amapá e do Pará.
O MPF “sustenta que a participação dessas populações não é mera formalidade administrativa, mas um direito fundamental que deve ser respeitado antes do avanço de empreendimentos de tamanha magnitude”. O órgão pediu ainda a realização de estudos específicos sobre os impactos da logística da atividade petrolífera, incluindo o tráfego de aeronaves e embarcações de apoio, sobre a pesca artesanal e o extrativismo na região.
