O Governo brasileiro repudiou esta terça-feira (4) a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, classificando como “falsas” as justificações apresentadas.
O Palácio do Planalto sustentou ainda que a decisão “faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil”, motivadas por “razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral” historicamente pautada pelo respeito mútuo. “Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”, informa o comunicado.
O Governo brasileiro acrescentou que o processo de concessão da aprovação é confidencial, recordando que os EUA divulgaram publicamente o nome do seu candidato à embaixada em Brasília, Daniel Perez, antes de apresentarem formalmente o pedido ao Brasil.
Brasília acrescentou na nota que segue “estritamente o direito internacional” e sublinhou que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas não estabelece qualquer prazo para a concessão da aprovação, indicando que o pedido norte-americano continua em análise.
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O Departamento de Estado norte-americano anunciou na terça-feira a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington e sinalizou que a medida pode ser revertida caso o Brasil conceda o aval diplomático para que o indicado do Presidente Donald Trump assuma a embaixada dos EUA em Brasília.
Daniel Perez foi indicado para o cargo em junho deste ano, sendo que a sua aprovação ainda não foi referendada pelo Congresso norte-americano. A revogação do visto da embaixadora brasileira não significa a expulsão de Maria Luiza Ribeiro Viotti dos Estados Unidos, segundo esclareceu anteriormente o Departamento de Estado.
Washington indicou que adotou a medida contra a embaixadora após autoridades brasileiras sinalizarem que apenas concederiam a aprovação de Daniel Perez depois das eleições gerais brasileiras, o que considerou inaceitável.
O Departamento de Estado referiu ainda ter agido com reciprocidade por Brasília negar vistos a dois diplomatas norte-americanos há duas semanas, alegando que a visita poderia ser utilizada para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
Sobre este ponto, o Governo brasileiro acrescentou que os dois funcionários pretendiam visitar o país para “colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro”, classificando a iniciativa como uma tentativa “inaceitável de interferir no processo político nacional”.
O Planalto recordou também que continuam em vigor sanções individuais impostas pelos EUA a autoridades brasileiras, incluindo o cancelamento de vistos de juízes do Supremo Tribunal Federal e membros do primeiro escalão do Executivo.
Segundo a nota, o Presidente Lula da Silva pediu diretamente ao Presidente Donald Trump, durante a visita a Washington em maio, o levantamento dessas sanções.
“A decisão de hoje [terça-feira] não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”, informa Brasília.
“Em linha com sua tradição diplomática, o Governo brasileiro opõe-se à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais”, conclui o comunicado do Palácio do Planalto.
A Casa Branca e o Palácio do Planalto vivem tensões diplomáticas desde o ano passado, quando Trump anunciou a imposição das primeiras tarifas alfandegárias ao Brasil. Em julho, Washington aplicou novas sobretaxas a produtos brasileiros.
No mês passado, os EUA decidiram também prolongar por um ano o estado de emergência para o Brasil, classificando o Governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
Washington classificou ainda recentemente como organizações terroristas globais as duas maiores fações criminosas do país sul-americano, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
