O plano de subsídio aos preços do gás de petróleo liquefeito (GPL) e da gasolina termina às 23h59 de 25 de julho, após dois meses de vigência. Segundo o Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis, a execução da medida decorreu de forma globalmente satisfatória.
O grupo de trabalho considera que o apoio contribuiu para estabilizar os preços dos combustíveis e para mitigar o impacto do aumento dos custos sobre residentes e empresas. Dados dos Serviços de Estatística e Censos indicam que, em junho, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) desceu 0.15% face ao mês anterior, enquanto o índice da secção dos transportes recuou 1.01% e o da habitação e combustíveis baixou 0.16%.
Na avaliação do Governo, estes indicadores demonstram que a inflação se manteve estável e que o plano de subsídio aos preços do gasóleo, em conjunto com o apoio ao GPL e à gasolina, cumpriu o objetivo de aliviar, a curto prazo, a pressão sobre o custo de vida e estabilizar os preços de bens essenciais.
O Executivo justifica o fim da medida com a descida recente dos preços internacionais do petróleo e com a necessidade de assegurar uma gestão prudente das finanças públicas. Ao mesmo tempo, apelou às empresas do sector para que ajustem, com a maior brevidade possível, os preços de venda a retalho dos combustíveis em Macau, em linha com a evolução do mercado internacional.
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O Governo afirma que continuará a acompanhar a evolução dos preços dos produtos petrolíferos, reforçando a comunicação com as operadoras para monitorizar o mercado e promover a estabilidade dos preços e do abastecimento.
O Grupo de Trabalho alertou ainda para os riscos associados ao armazenamento excessivo de GPL. Recorda que a legislação fixa limites para a quantidade de substâncias inflamáveis e explosivas que podem ser armazenadas, apelando a residentes e comerciantes para que façam encomendas de acordo com as necessidades reais e evitem açambarcamentos motivados pelo fim do subsídio.
As autoridades recomendam igualmente que o abastecimento de combustível e a aquisição de GPL sejam efectuados, sempre que possível, em períodos de menor procura, de forma a reduzir o congestionamento nos postos de abastecimento e a pressão sobre a distribuição.
O Grupo de Trabalho acrescenta que continuará a fiscalizar a execução do plano até à sua conclusão. Para esse efeito, foi contratada uma entidade independente para verificar e auditar os dados de vendas, facturas e registos apresentados pelas empresas aderentes. Caso sejam detectadas irregularidades ou falsificação de registos, os responsáveis poderão ser criminalmente responsabilizados, nos termos da lei.
