Ao abrigo da atual Lei de Protecção dos Animais, devolver animais errantes à natureza equivale a abandono. Na prática, diz a associação, isso impede a aplicação em Macau do modelo CED, usado internacionalmente para controlar populações de animais errantes.
Para a presidente da Associação Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) Zoe Tang, a “proibição da devolução significa que, se apanharmos um cão errante na rua, temos de o colocar num abrigo, o que leva diretamente à sobrelotação das instalações”, explica ao PLATAFORMA.
Em novembro de 2025, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Chao Wai Ieng, em resposta a uma interpelação da deputada Loi I Weng, afirmou que o IAM está a implementar o método CEA – Capturar, Esterilizar e Adoptar. Referiu também que, tendo em conta a elevada densidade populacional de Macau, fatores de saúde pública e a experiência de regiões vizinhas, ainda não estão reunidas as condições para aplicar o método CED em todos os bairros.
Zoe Tang considera que a política CEA promovida pelo Governo “teve resultados numa fase inicial”, mas não consegue “resolver o problema” na origem quando a população de animais errantes já se encontra “descontrolada e com várias gerações de reprodução”.
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A responsável espera que o Governo reconheça a necessidade de avançar com o CED: “Tenho apenas um desejo, espero que antes de falecer possa ver Macau implementar verdadeiramente o método CED, permitindo que estas vidas possam coexistir na comunidade com dignidade”.
Perante o quadro legal atual, a associação recorre a soluções de compromisso. No caso de cães em estaleiros de obras com responsáveis identificados, a ANIMA oferece serviços gratuitos de esterilização e permite que os animais recuperem no próprio local. Segundo a associação, esta prática ajuda a “controlar a reprodução” e garante que “os animais ficam sob vigilância”, evitando ultrapassar a linha legal que proíbe o abandono na natureza.
Sem espaço para acolher todos
“Antes, desde que houvesse espaço, acolhíamos todos, mas após a pandemia, com as despesas a superar as receitas, já não temos capacidade para o fazer”, alerta Zoe Tang.
Fundada em 2003, a ANIMA instalou-se em Coloane com o apoio do Governo e da Fundação Macau. Em 2017, expandiu o “Paraíso dos Gatos” para responder ao aumento de felinos errantes. No entanto, o crescimento dos abandonos e a reprodução contínua de animais não esterilizados agravaram a pressão sobre a associação. O abrigo para cães, “inicialmente planeado para cerca de 200 animais”, acolhe 350, quase “o dobro da capacidade prevista”.
Na origem da lotação esgotada está um “rácio de entrada e saída” cada vez mais desequilibrado. Zoe Tang admite que, num ano, a associação resgata “cerca de 50 cães e gatos”, ficando depois responsável por eles até ao fim das suas vidas.
No entanto, “no ano seguinte pode haver mais uma leva de animais resgatados, e os números só vão continuar a subir. Entre estes, se for um cão, talvez apenas um seja adotado; os números de adoção de gatos são um pouco melhores, podendo ser adotados num mês”.
A pressão é também financeira. Segundo Zoe Tang, as despesas mensais da associação atingem as 600 mil patacas. A alimentação e os cuidados médicos representam cerca de 150 mil patacas cada, a que se somam os salários de 25 funcionários a tempo inteiro.
“Embora o Governo subsidie metade do nosso orçamento, o défice restante de quatro milhões tem de ser angariado por nós. Após a pandemia, os donativos de cinco operadoras de Jogo reduziram-se drasticamente. Se não houvesse o subsídio do Governo, não conseguiríamos sobreviver nem dez dias”. Segundo a responsável, a instituição “sobrevive atualmente à custa de dívidas”.
Maus-tratos difíceis de provar
Além do aumento do número de animais errantes, Zoe Tang aponta os “casos ocultos de maus-tratos e abandono” como outra preocupação. Segundo a responsável, os abandonos, motivados por “mudanças familiares ou outros fatores, nunca diminuíram; já os casos suspeitos de maus-tratos são frequentemente difíceis de provar por falta de evidências”, diz ao PLATAFORMA.
A sobrepopulação agrava ainda os conflitos entre animais. Zoe Tang relata casos de cães errantes que, devido à “competição por recursos, se mordem entre si, ficando com feridas infectadas e perdendo a confiança nos humanos”.
Perante um problema que descreve como um “trabalho sem fim”, a presidente da ANIMA sublinha que a existência de animais errantes resulta, em grande parte, do abandono e da irresponsabilidade humana. “Este é um problema criado pelos humanos, e nós devemos assumir a responsabilidade (…) Esta responsabilidade não deve recair apenas sobre os grupos de proteção animal ou os cidadãos, exige também a cooperação do Governo”.
