Os Estados Unidos anunciaram esta quinta-feira (23) a imposição de novas tarifas aduaneiras sobre 60 parceiros comerciais, invocando preocupações relacionadas com o trabalho forçado. As novas medidas substituem uma tarifa global que expira esta sexta-feira e que tinha sido introduzida pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, no início deste ano.
As tarifas, que entram em vigor na sexta-feira, variam entre 10% e 12.5% e abrangem grandes economias, incluindo a China, a Índia e a União Europeia.
“Os Estados Unidos proíbem as importações de bens produzidos com recurso ao trabalho forçado há quase um século e aplicam rigorosamente essa proibição. Já era tempo de os nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, afirmou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Greer tinha referido anteriormente que as economias abrangidas representam a maior parte do comércio externo norte-americano.
A administração Trump avançou rapidamente para reconstruir a política tarifária do Presidente, depois de o Supremo Tribunal ter anulado, em Fevereiro, um conjunto de tarifas impostas pela Casa Branca, limitando a capacidade de Trump para aplicar direitos aduaneiros elevados de forma unilateral.
Na sequência dessa decisão, Trump recorreu a outros mecanismos legais para reintroduzir uma tarifa de 10% sobre as importações. No entanto, essa medida tem uma duração limitada de 150 dias e expira esta sexta-feira.
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O novo pacote de tarifas, inicialmente proposto em junho, passará agora a vigorar. As medidas foram preparadas após uma investigação que durou vários meses e são consideradas mais resistentes a eventuais contestações judiciais do que as tarifas anteriormente impostas.
Segundo o anúncio feito esta quinta-feira, os parceiros comerciais que já implementaram uma proibição de importações associadas ao trabalho forçado, ou que assumiram o compromisso de o fazer, ficarão sujeitos à tarifa mais baixa, de 10%. Entre estes encontram-se o Canadá, a União Europeia, a Índia e o Reino Unido.
Já a China, o Japão, a Coreia do Sul e dezenas de outros países foram abrangidos pela taxa mais elevada, de 12.5%. Contudo, a União Europeia, Taiwan, o Japão, a Coreia do Sul e a Suíça beneficiarão de algum alívio, em conformidade com os acordos comerciais anteriormente celebrados com os Estados Unidos.
Os produtos já sujeitos a tarifas setoriais, como o aço e o alumínio, não serão afetados. Determinados produtos energéticos, fertilizantes e mercadorias abrangidas pelo acordo de comércio livre entre os Estados Unidos, o México e o Canadá também ficarão isentos, revelou um responsável norte-americano aos jornalistas.
Manter margem de negociação
Paralelamente, Washington está a investigar 16 economias por alegado excesso de capacidade industrial, processos que poderão resultar na aplicação de tarifas adicionais. Especialistas alertam que essas investigações poderão conduzir, no futuro, a diferentes níveis de tarifas consoante o país.
Segundo Greta Peisch, advogada especializada em comércio internacional, a estratégia da administração Trump de manter uma tarifa-base enquanto preserva a possibilidade de aplicar novos direitos aduaneiros reforça a sua margem de negociação perante os parceiros comerciais.
A especialista afirmou à AFP que esta abordagem também incentiva os países a cumprirem os acordos comerciais previamente celebrados com Washington.
Peisch, antiga consultora jurídica do Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos e atualmente sócia da Wiley Rein, acrescentou que a realização de investigações detalhadas visa tornar as novas tarifas mais sólidas caso sejam contestadas nos tribunais.
“Isto torna muito mais provável que as tarifas permaneçam em vigor durante todo o mandato de Trump”, afirmou Josh Lipsky, do Atlantic Council, à AFP, acrescentando que a medida sinaliza uma “maior tendência protecionista da maior economia do mundo”. Lipsky salientou ainda que o restabelecimento das tarifas permitirá aumentar as receitas do Governo norte-americano.
Acordos ainda “frágeis”
A administração Trump tem procurado diferentes mecanismos legais que lhe permitam recorrer de forma mais agressiva às tarifas, explicou Ryan Majerus, antigo responsável pela política comercial dos Estados Unidos.
Segundo Majerus, atualmente sócio da King & Spalding, a Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, utilizada por Jamieson Greer para impor as novas tarifas, oferece “mais flexibilidade do que muitas pessoas imaginam”. Depois de entrarem em vigor, as tarifas podem ainda ser alteradas em função da evolução das circunstâncias, acrescentou.
O novo pacote de medidas surge poucos dias depois de ter entrado em vigor uma tarifa de 25% sobre vários produtos brasileiros, após Washington acusar o Brasil de práticas comerciais desleais.
Esta semana, Donald Trump anunciou igualmente novas tarifas de 50% sobre diversos produtos canadianos, acusando Otava de adoptar um “tratamento discriminatório” relativamente às bebidas alcoólicas, automóveis e produtos lácteos norte-americanos.
Segundo Lipsky, as tarifas sobre o Canadá, que entrarão em vigor dentro de um mês, assentam numa disposição legal ainda não testada, demonstrando que Trump dispõe de outros instrumentos para aplicar rapidamente novos direitos aduaneiros. Para o analista, esta situação mostra que os acordos tarifários celebrados pelos Estados Unidos “continuam a ser frágeis”.
Ainda assim, a União Europeia, que assinou recentemente um acordo comercial com Washington, espera que os Estados Unidos “cumpram os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta UE-EUA”.
