Os Serviços de Saúde realizaram 130.955 inspeções a estabelecimentos entre janeiro e junho de 2026, no âmbito das ações de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de álcool por menores, tendo sido identificados 3.131 casos de infracção.
As operações de fiscalização envolveram diferentes tipos de estabelecimentos e foram realizadas em articulação com outros serviços, incluindo o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e os Serviços de Alfândega, segundo os Serviços de Saúde.
Durante o primeiro semestre do ano, os agentes efetuaram, em média, 724 inspeções diárias, com o objetivo de reforçar o cumprimento das disposições previstas na Lei n.º 5/2011, relativa à prevenção e controlo do tabagismo, e na Lei n.º 6/2023, sobre a prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores.
Mais de 2.700 casos de fumo ilegal detetados
No âmbito do combate ao tabagismo, as autoridades registaram 2.753 casos de consumo ilegal de tabaco, 323 casos relacionados com transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída de Macau e 51 suspeitas de violação de outras normas previstas na legislação.
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Entre estas infrações encontram-se a falta de afixação de avisos de proibição de fumar em locais obrigatórios e a ausência de sinalização que proíbe a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos.
Os estabelecimentos de restauração foram os locais com maior número de infrações por consumo ilegal de tabaco, com 504 casos (18.3%), seguidos dos casinos, com 402 casos (14.6%), e das paragens de veículos de transporte coletivo de passageiros, com 368 casos (13.4%).
Os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram ainda 309 inspeções conjuntas aos casinos de Macau, onde foram detectados 402 casos de fumo ilegal.
Quatro casos suspeitos de violação das regras sobre álcool
Relativamente ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, foram registados quatro casos suspeitos de infração durante os primeiros seis meses de 2026.
Dois dos casos envolveram a venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, enquanto os restantes estiveram relacionados com a falta de disponibilização de informações obrigatórias sobre bebidas alcoólicas. Foram instaurados processos para acompanhamento das situações.
Narguilés continuam proibidos em espaços fechados
Os Serviços de Saúde indicaram ainda ter detectado recentemente bares que disponibilizavam narguilés para consumo dos clientes durante ações de fiscalização.
Como os bares são considerados locais onde é proibido fumar, foram elaborados autos de notícia e acusações para acompanhamento dos casos.
As autoridades recordaram que, de acordo com o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, é proibido fumar em todos os espaços fechados de utilização coletiva e em determinados espaços exteriores de Macau, com excepção das salas de fumadores autorizadas que cumpram os requisitos legais, incluindo as existentes no aeroporto e nos casinos.
Os Serviços de Saúde alertaram ainda que o consumo de narguilé pode representar riscos superiores aos cigarros tradicionais, indicando que uma hora de utilização pode equivaler ao consumo de mais de uma centena de cigarros no mesmo período.
Fornecimento de álcool a menores pode resultar em multa
Os Serviços de Saúde reforçaram também que o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, mesmo sem fins comerciais, constitui uma infração legal.
Os infratores podem ser punidos com multas até 20 mil patacas (2.167 euros), segundo as autoridades. Os estabelecimentos comerciais estão igualmente obrigados a afixar os avisos previstos na lei, podendo o incumprimento resultar em multas até 200 mil patacas (21.673 euros).
Os Serviços de Saúde apelaram aos cidadãos e operadores comerciais para consultarem as entidades competentes ou procurarem aconselhamento jurídico sempre que existam dúvidas sobre a aplicação da legislação.
Mais informações podem ser consultadas nas páginas eletrónicas dos Serviços de Saúde dedicadas à prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, ou através da linha de informações e denúncias 2855 6789.
