No início da leitura do acórdão, o Tribunal de Recurso de Paris indicou que as penas de inelegibilidade foram ajustadas tendo em conta “a liberdade de candidatura” e “a livre escolha dos eleitores”, consideradas “condições da expressão democrática”.
Como pena principal, o Tribunal condenou Marine Le Pen a três anos de prisão, dos quais dois com pena suspensa, determinando que o ano de prisão efetiva seja cumprido sob vigilância eletrónica.
No entanto, a candidatura presidencial continua incerta devido à condenação a um ano de prisão a cumprir sob vigilância eletrónica.
A decisão marca o mais recente capítulo de uma longa saga judicial que tem levantado profundas questões sobre a interseção entre o Estado de Direito e os processos democráticos em França.
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Os procedimentos criminais contra Le Pen remontam a 2015, quando o Parlamento Europeu remeteu alegações de fraude para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). A investigação e o julgamento subsequentes centraram-se num esquema massivo de “empregos fictícios” que operou durante doze anos, entre 2004 e 2016.
De acordo com as conclusões judiciais, Le Pen estava no centro de um sistema concebido para desviar milhões de euros em fundos da União Europeia (UE). O dinheiro dos contribuintes, atribuído aos deputados do Parlamento Europeu especificamente para contratar assistentes em Bruxelas ou Estrasburgo, era sistematicamente desviado para pagar aos funcionários do partido União Nacional (então conhecido como Frente Nacional) em França.
Estes assistentes parlamentares realizavam tarefas puramente ligadas às operações nacionais do partido em Paris, sendo que alguns nunca chegaram a visitar o Parlamento Europeu ou a privar com os deputados a quem estavam teoricamente vinculados, segundo as provas apresentadas pela acusação.
Exemplos flagrantes incluíram a utilização de fundos da UE para cobrir os salários da irmã de Le Pen, Yann Le Pen, bem como da secretária pessoal e do segurança a tempo inteiro do seu pai, o fundador do partido, Jean-Marie Le Pen.
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A justiça determinou explicitamente que o esquema não resultou em enriquecimento financeiro pessoal para Le Pen ou para os seus coarguidos. Em vez disso, tratou-se de um “enriquecimento do partido”.
Documentos internos, incluindo um e-mail de 2014 do tesoureiro do partido para Le Pen, provaram que a Frente Nacional se encontrava em graves dificuldades financeiras e utilizava conscientemente a folha de pagamentos do Parlamento Europeu para alcançar poupanças internas significativas.
A 31 de março de 2025, o Tribunal Correcional de Paris considerou Le Pen e outros 11 membros do União Nacional culpados de peculato de fundos públicos.
A sentença inicial foi politicamente explosiva: uma multa de 100 mil euros, uma pena de quatro anos de prisão (com dois anos suspensos e dois anos designados como prisão domiciliária com vigilância eletrónica) e uma pena de inelegibilidade para cargos públicos por cinco anos.
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Crucialmente, o tribunal ordenou a “execução imediata” da pena de inelegibilidade, o que significava que esta entrava em vigor instantaneamente e ameaçava afastá-la por completo da corrida presidencial de 2027, independentemente de um recurso.
Le Pen negou veementemente qualquer irregularidade, atacando o julgamento como um ataque motivado politicamente por parte do “sistema” para orquestrar a sua “morte política”.
No entanto, a decisão subsequente do tribunal de recurso francês alterou fundamentalmente a estrutura da sua sentença, mantendo a condenação subjacente:
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A pena de prisão: O tribunal de recurso ajustou a pena para três anos de prisão. Dois desses anos são suspensos e o ano restante terá de ser cumprido em casa com pulseira eletrónica.
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A proibição de votar/candidatar-se: O tribunal reduziu drasticamente o seu período de inelegibilidade para 15 meses (tecnicamente uma proibição de 45 meses com 30 meses suspensos).
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A sanção financeira: O tribunal manteve a multa original de 100.000 euros (114.000 dólares).
Como a proibição reduzida de inelegibilidade expirará antes de o país ir às urnas, Le Pen continua legalmente elegível para avançar com a sua quarta candidatura à presidência francesa.
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Ainda assim, as restrições da sentença apresentam obstáculos sem precedentes. Le Pen já referiu anteriormente que um candidato necessita de total liberdade de movimentos para fazer campanha de forma eficaz, um estatuto comprometido por um dispositivo de monitorização ordenado pelo tribunal.
Embora mantenha o direito de solicitar formalmente uma redução de pena antes dos ciclos eleitorais da primavera de 2027, a decisão final mantém-se como uma aplicação concreta da jurisprudência anticorrupção francesa, assegurando que figuras políticas de alto perfil estão sujeitas aos mesmos padrões legais que os cidadãos comuns.
