“A proposta retificativa reflete a vulnerabilidade estrutural de Timor-Leste, bem como a necessidade de mobilizar um montante significativo do orçamento para reservas de combustível, subsídios aos combustíveis e reservas de arroz, confirmando que Timor-Leste continua fortemente dependente do combustível importado e de alimentos importados”, pode ler-se no parecer enviado ao parlamento.
O parlamento de Timor-Leste iniciou quinta-feira as audiências públicas à proposta do Orçamento Geral do Estado retificativo para 2026, que prevê um aumento de despesas para garantir, entre outros, a segurança energética e alimentar.
A alteração proposta pelo Governo aumenta o Orçamento Geral do Estado em 101,1 milhões de dólares (cerca de 87 milhões de euros), passando de 2,291 mil milhões de dólares (cerca de 1,9 mil milhões de euros) para 2,392 mil milhões de dólares (cerca de 2,06 mil milhões de euros).
“A necessidade de alocar cerca de 174 milhões de dólares [149,8 milhões de euros] para a Reserva Estratégica Nacional de Combustível e 42 milhões de dólares [36,17 milhões de euros] para subsídios aos combustíveis demonstra uma forte dependência do combustível importado”, salienta o La’o Hamutuk.
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O instituto sublinha que o reforço da reserva de arroz demonstra também que a “segurança alimentar nacional continua dependente de fornecedores externos”.
Para o La’o Hamutuk, é necessária uma discussão séria sobre a situação energética global, que deve estar ligada a um plano de transição gradual para energia solar, eólica, entre outras, porque sem aquela reforma “Timor-Leste continuará vulnerável a cada crise petrolífera global”. Em relação ao reforço das reservas de arroz, o instituto afirma que não equivalem a “soberania alimentar”.
“A soberania alimentar exige produção local sustentável, irrigação, armazenamento local, assistência técnica, sementes adaptadas, pesca sustentável, agroecologia, agricultura familiar e agroindústria rural”, sublinha o La’o Hamutuk.
No parecer, o instituto adverte que a “dependência da importação de alimentos pode tornar-se numa ameaça à estabilidade social e económica caso os mercados globais sofram perturbações prolongadas”.
O La’o Hamutuk pede também que sejam reavaliados projetos de infraestruturas que não sirvam diretamente as necessidades da população.
“O parlamento deve reavaliar, cancelar ou adiar projetos não urgentes, como o Tasi Mane, aeroportos e outros projetos que ainda não apresentam confirmação clara de benefício público, que aumentam a pressão fiscal de longo prazo ou que dependem de modelos extrativistas e de dívida fóssil”, pode ler-se no parecer.
“Esta crise deve constituir uma oportunidade para alterar as prioridades nacionais, passando de grandes infraestruturas para a resiliência económica e social”, acrescenta.
