O antigo regime de aposentação da função pública poderá registar um défice anual de 2,77 mil milhões de patacas em 2031. Perante esta previsão, o Governo apresentou uma proposta de lei que permite transferir parte do saldo de execução orçamental de Macau para o Fundo de Pensões.
Sales Marques compara o valor do défice projetado com os 5,31 mil milhões de patacas inscritos como saldo orçamental para 2026. “Os tais 2,77 mil milhões representariam 52% daquele valor”.
Embora admita que o saldo efetivo possa ser superior, o economista considera que o peso destas transferências aponta para a necessidade de uma solução estrutural.
“Mesmo prevendo-se que o saldo efetivo virá a ser bastante superior, este será, sem dúvida, um argumento a sugerir que terá que ser considerada a reforma do sistema, onde as dotações anuais não resultem diretamente de transferências de saldos orçamentais, mas da capitalização de investimentos da reserva financeira ou doutro mecanismo equivalente”, explica ao PLATAFORMA.
A proposta apresentada pelo Conselho Executivo permite ao Chefe do Executivo definir anualmente o montante a canalizar para o Fundo de Pensões. O Governo descreve a medida como um mecanismo destinado a garantir os recursos necessários ao pagamento das pensões.
Leia também: Macau propõe novo modelo de financiamento do Fundo de Pensões. Como passa a ser reforçada a sustentabilidade do sistema
O desequilíbrio resulta da redução progressiva do número de contribuintes e do aumento dos beneficiários. Em junho, o antigo regime pagava mais de 7.100 pensões, enquanto mantinha apenas 6.465 contribuintes no ativo.
Até 2031, o Fundo de Pensões prevê que o número de pensionistas aumente para 9.150 e o de contribuintes desça para 3.290. Nos próximos cinco anos, as despesas do regime poderão atingir 6,4 mil milhões de patacas, gerando um défice acumulado de cerca de 2,7 mil milhões.
Regime fechado desde 2007
O regime de aposentação e sobrevivência foi encerrado à entrada de novos contribuintes em 2007, ficando limitado aos funcionários que já integravam a Administração Pública e optaram por permanecer no antigo sistema.
“Enquanto a sustentabilidade deste regime resulta do seu carácter fechado, onde já não entram novos contribuintes desde 2007, o cumprimento das obrigações da RAEM com os mesmos permanece uma questão de honra a compromissos assumidos”, afirma Sales Marques.
Perante a evolução prevista, acrescenta: “Daí que, a necessidade de prover o Fundo de Pensões de novas fontes de financiamento é uma questão crucial e, simultaneamente, inevitável”.
As responsabilidades do regime poderão prolongar-se para além da vida dos actuais pensionistas. “É de recordar, que o regime de aposentação e sobrevivência proporciona também aos herdeiros hábeis uma pensão mensal correspondente a 50% da pensão do ente falecido, prolongando as obrigações desta pensão por mais um tempo que será, no máximo, de uma geração”.
Leia também: China reforça segurança social com seguro para idosos e pessoas dependentes
O mecanismo proposto pelo Governo não estabelece uma transferência permanente nem uma percentagem fixa. O valor será decidido em função da situação financeira do Fundo de Pensões e do saldo orçamental disponível em cada ano.
Macau registou um excedente de 18,6 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses de 2026, mais 55,5 por cento do que no mesmo período do ano anterior. Os ativos da reserva financeira atingiram, em abril, um novo máximo de 697,3 mil milhões de patacas.
Sobre o recurso aos excedentes orçamentais, Sales Marques afirma que a medida “será, entre as opções difíceis, aquele que mais estará de acordo com o que tem sido o histórico da execução orçamental da RAEM, que é a realização de saldos positivos dos seus orçamentos anuais, devidos sobretudo aos valores coletados do imposto sobre o Jogo.”
