O Comissariado da Auditoria (CA) lançou esta quinta-feira o Relatório de Actividades do Comissariado da Auditoria 2025, documento que apresenta os principais resultados alcançados pelo organismo no último ano em matéria de fiscalização e auditoria à Administração Pública.
Trata-se do primeiro relatório anual divulgado pelo CA, que pretende sistematizar as observações e recomendações resultantes dos diferentes trabalhos de auditoria, bem como apresentar uma visão global do funcionamento do organismo.
O objetivo passa por fornecer aos serviços públicos uma referência para otimizar a gestão interna e melhorar a eficiência na utilização dos recursos públicos, ao mesmo tempo que promove uma maior compreensão pública sobre o papel da auditoria na governação da RAEM, segundo o Comissariado.
O relatório reúne os resultados das auditorias financeiras e de resultados, bem como dos relatórios de observação emitidos ao longo do ano, incluindo o acompanhamento das medidas corretivas adotadas pelos serviços auditados na sequência de irregularidades detetadas anteriormente.
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Entre os trabalhos destacados encontra-se a auditoria de resultados à “Fiscalização da prestação de serviços de táxis especiais”, concluída em 2025. O documento refere ainda o contributo do CA para os estudos relacionados com o aprofundamento da reforma da Administração Pública, nomeadamente através da emissão de pareceres sobre propostas de reestruturação de serviços públicos, com incidência na organização interna, funções e gestão de pessoal.
Em linha com a orientação definida pelo Chefe do Executivo para reforçar a eficiência governativa, o CA afirma ter consolidado uma estratégia centrada no “tratamento na fonte”, procurando ajudar os serviços públicos a identificar riscos potenciais e a corrigir rapidamente falhas detectadas.
Para esse efeito, o organismo recorreu a vários instrumentos, incluindo um maior uso de relatórios de observação, mecanismos de acompanhamento contínuo das medidas correctivas implementadas pelos serviços auditados e o reforço do papel da auditoria financeira enquanto ferramenta de análise da eficiência do funcionamento governamental.
O relatório resume igualmente o conteúdo de seis relatórios de observação emitidos em 2025, que analisaram matérias relacionadas com a estrutura e dotação de pessoal dos serviços públicos, o planeamento de projetos, a eficácia da utilização de recursos publicitários, a gestão de imóveis devolutos e a administração financeira de empresas de capitais públicos.
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Estes relatórios visam contribuir para o aperfeiçoamento da governação pública, nomeadamente ao nível dos regimes e procedimentos administrativos, prevenindo o agravamento de problemas ou o surgimento de riscos de maior impacto, segundo o CA.
O documento apresenta ainda os trabalhos de acompanhamento das medidas correctivas implementadas pelos serviços auditados. Antes do início das auditorias às contas anuais, o CA procedeu à verificação das irregularidades identificadas em relatórios anteriores, avaliando aspetos relacionados com gestão, funcionamento e execução de procedimentos administrativos.
Além disso, o organismo realizou revisões sistemáticas para detetar atrasos ou insuficiências na implementação das medidas corretivas recomendadas em auditorias anteriores.
O Relatório de Actividades do Comissariado da Auditoria 2025 está disponível em versão electrónica no site oficial do CA, podendo também ser consultado em formato físico na sede do organismo durante o horário de expediente.
