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Governo de Timor-Leste entrega Orçamento do Estado retificativo no parlamento

O Governo de Timor-Leste entregou hoje (15) no parlamento o Orçamento do Estado retificativo e pediu o debate com caráter de urgência, disse o vice-ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa

Lusa

O documento foi entregue à presidente do parlamento, Fernanda Lay, pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, a ministra das Finanças, Santina Cardoso, e o vice-ministro dos Assuntos Parlamentares. Caberá ao parlamento proceder ao agendamento do debate, segundo Adérito Hugo da Costa.

O Governo aprovou quarta-feira (13), em reunião do Conselho de Ministros uma retificação ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 com um aumento de 101,1 milhões de dólares (cerca de 86 milhões de euros) para fazer face à subida do preço dos combustíveis.

“O montante consolidado do OGE 2026 aumenta em cerca de 101,1 milhões de dólares, passando para aproximadamente 2,39 mil milhões de dólares [cerca de dois mil milhões de euros]”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O ajustamento ao Orçamento do Estado inclui também as despesas com a presidência timorense da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a região administrativa especial de Oecussi.

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O Orçamento de Estado retificativo visa também mitigar o impacto económico do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, num contexto de forte dependência de importações, incluindo produtos alimentares.

Dados do executivo timorense indicam que a inflação média anual em Timor-Leste deverá subir para 2,2% em 2026, um aumento em relação aos 1.2% registados em 2025.

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