Os dois magistrados “são nomeados, por contratação, pelo período de dois anos”, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, lê-se ainda na ordem executiva, assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 23 de julho, e que produz efeito a partir de 01 de setembro.
Portugal e Macau mantêm um acordo de cooperação judiciária que assegura a continuidade de magistrados portugueses – juízes e procuradores – na cidade.
O único juiz vindo de Portugal a trabalhar em Macau atualmente é Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, juiz do Tribunal de Segunda Instância, depois de o juiz Rui Ribeiro ter antecipado para o final de outubro de 2025 o fim da comissão especial, que terminaria em maio de 2026.
Em outubro de 2025, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse que Portugal está disponível, caso Macau demonstre interesse, para enviar novos juízes.
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O líder do STJ, João Cura Mariano, que por inerência preside também ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), disse aos jornalistas durante uma visita a Macau que pretendia saber se a cidade tem interesse em contar com magistrados portugueses.
“Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu.
No entanto, o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência.
“Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou na altura João Cura Mariano.
Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho – que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes da Região – por mais dois.
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O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.
Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades que atualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”.
O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense”, porque “são muito necessários”.
