A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) começou hoje a aceitar pedidos de renovação das quotas regulares de 2023 para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong, através da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
O anúncio foi publicado esta terça-feira no Boletim Oficial. Os titulares de quotas que cumpram os requisitos e pretendam renovar a autorização podem fazê-lo nos 15 dias anteriores ao fim da validade da quota, ou até à própria data de expiração, através da Conta Única de Macau.
O processo inclui o preenchimento dos dados de renovação e o pagamento imediato da taxa de 1.000 patacas, valor que não será reembolsado.
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Segundo a DSAT, os titulares abrangidos por esta renovação não precisam de manter os requisitos de ligação a Hong Kong exigidos na atribuição inicial da quota. Ou seja, não têm de exercer atividade remunerada em Hong Kong, constituir empresa na cidade ou possuir bens imóveis próprios, como habitação, loja ou terreno.
Os titulares podem consultar o prazo de validade da quota na página electrónica da DSAT ou na seção “Os Meus Veículos” da Conta Única. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego irá também enviar uma mensagem por telemóvel para notificar os titulares abrangidos.
Caso o pedido de renovação não seja apresentado, ou a taxa não seja paga até ao fim do prazo de validade, a quota caduca automaticamente após a data original de expiração. As quotas não renovadas serão posteriormente redistribuídas.
A DSAT recorda ainda que, além da renovação da quota de três em três anos, os titulares devem tratar do registo no Interior da China e da renovação da licença de matrícula de Hong Kong. Para circular até Hong Kong, os veículos com quota têm de possuir válidos o International Circulation Permit (ICP), o Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles (CRP) e a licença provisória do veículo.
