Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 13/2025 (Lei do Orçamento de 2026), a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai proceder, de forma faseada, à devolução de 60% da coleta do imposto profissional referente ao ano económico de 2024, até ao limite máximo de 14 mil patacas.
A medida abrange contribuintes que, a 31 de dezembro de 2024, sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, estimando-se que cerca de 169 mil pessoas beneficiem deste reembolso.
A devolução será efetuada por transferência bancária ou através do envio de cheque cruzado por correio. Os contribuintes que tenham previamente registado os seus dados bancários receberão o montante directamente na conta indicada a partir de 22 de maio.
Já os restantes irão receber os cheques de forma faseada, enviados para o domicílio fiscal declarado ou, na sua ausência, para o endereço de correspondência registado junto da DSF. O envio deverá ficar concluído no início de junho.
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A partir da mesma data, os contribuintes poderão consultar as informações relativas ao reembolso através da aplicação móvel “Macau Tax”, da Conta Única de Macau, da Plataforma para Empresas e Associações, dos serviços electrónicos da DSF, dos quiosques de auto-atendimento ou presencialmente nos postos de atendimento.
A DSF alerta para a importância de verificar a validade das contas bancárias registadas e a exatidão dos endereços fiscais, de forma a evitar falhas na receção do montante.
No caso das transferências bancárias, será enviada uma notificação por SMS com o resultado da operação, sem necessidade de resposta por parte do contribuinte.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a Linha Aberta para Informações Fiscais através do número 2833 6886.
