Os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciaram, na segunda-feira (6), uma nova tentativa para concluir a parte em falta do tratado sobre pandemias, numa altura em que o surto de Ébola voltou a conferir um novo sentido de urgência às negociações.
Os países desenvolvidos e as nações em desenvolvimento continuam divididos nas negociações, que decorrem na sede da OMS, sobre a forma como o acordo sobre pandemias, adotado no ano passado, deverá funcionar na prática.
Embora o tratado tenha sido aprovado em maio de 2025, o funcionamento do seu principal mecanismo foi deixado em aberto para permitir a conclusão do acordo.
O Sistema de Acesso a Agentes Patogénicos e Partilha de Benefícios (Pathogen Access and Benefit-Sharing – PABS) regula o acesso a agentes patogénicos com potencial pandémico e a repartição dos benefícios deles resultantes, como vacinas, testes de diagnóstico e tratamentos. O mecanismo deveria ter sido finalizado até maio de 2026, mas os progressos têm sido extremamente lentos.
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As negociações prolongam-se frequentemente pela noite dentro, registando apenas avanços limitados e deixando os diplomatas exaustos. Esta ronda de negociações, que decorre até 17 de julho, é a sétima realizada sobre esta matéria.
Depois de o número de mortes confirmadas provocadas pelo surto de Ébola na República Democrática do Congo ter ultrapassado as 500, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, apelou aos países para enfrentarem a questão.
“Mantenham o objetivo em vista”, pediu o responsável da agência das Nações Unidas para a saúde. “Um futuro em que as amostras de agentes patogénicos e a informação circulem rapidamente, sem atrasos desnecessários, e em que os benefícios delas resultantes cheguem, de forma justa e atempada, às pessoas que mais deles necessitam.”
“O perigo pode surgir em qualquer lugar”
Tedros afirmou que o surto de Ébola na República Democrática do Congo, declarado em meados de maio, constitui um lembrete “doloroso” de que “a ameaça nunca desaparece verdadeiramente”.
Foram confirmados 1.561 casos de Ébola na República Democrática do Congo, incluindo 506 mortes, tendo o surto alastrado também ao vizinho Uganda. “O perigo pode surgir em qualquer lugar, a qualquer momento e de formas que nem sempre esperamos”, acrescentou.
Tedros alertou que cada mês em que o anexo permanece por concluir é mais um mês em que o mundo continua insuficientemente preparado. “São pessoas – pessoas reais, famílias reais – que permanecem menos protegidas do que deveriam estar”, afirmou.
Antes da cimeira do G7 realizada no mês passado, Tedros e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apelaram aos líderes do grupo para demonstrarem a “vontade política” necessária para concluir o anexo relativo ao PABS e encararem o dia 17 de julho “como um prazo final, e não como uma etapa intermédia”.
O acordo sobre pandemias foi alcançado após mais de três anos de negociações desencadeadas pelo impacto da pandemia de Covid-19.
O tratado pretende evitar a repetição da resposta internacional descoordenada que marcou a crise do coronavírus, através do reforço da coordenação mundial, da vigilância epidemiológica e do acesso a vacinas.
Países definem linhas vermelhas
Com o recomeço das negociações na segunda-feira, a Indonésia, em representação do Grupo para a Equidade, que reúne países em desenvolvimento, afirmou que a partilha de benefícios “não pode depender apenas da eventual generosidade dos utilizadores após os factos”.
Já o representante do Paquistão, falando em nome dos 22 países da região do Mediterrâneo Oriental da OMS, insistiu que “não podemos apoiar qualquer resultado que desligue o acesso da partilha de benefícios”.
A Namíbia, por sua vez, defendeu que “os laboratórios africanos devem ser parceiros da ciência global e não apenas locais de recolha de amostras que enriquecem investigação realizada noutros países”.
Do outro lado das negociações, a União Europeia sublinhou que o sistema PABS deve ser “verdadeiramente favorável ao reforço da inovação (…) essencial para o desenvolvimento destas contramedidas médicas e capaz de promover uma ampla participação do setor privado”.
A organização não-governamental Third World Network, que acompanha as negociações, contestou esta posição, defendendo que um progresso significativo “exige que os países desenvolvidos abandonem as suas posições maximalistas e adotem uma atitude mais positiva e construtiva”.
Entretanto, a Federação Internacional das Associações e Fabricantes da Indústria Farmacêutica (IFPMA) alertou contra a adoção de um anexo PABS que considere “impraticável para a investigação e potencialmente contraproducente”.
O sistema PABS “permitirá impulsionar a inovação ou, pelo contrário, introduzir atrasos e incertezas suscetíveis de a travar”, segundo a IFPMA. Só após a conclusão do anexo relativo ao PABS será possível aos países iniciar o processo de ratificação do tratado.
