O novo organismo visa “garantir a adoção, disseminação de boas práticas para o uso responsável e ético” da Inteligência Artificial (IA), “bem como o desenvolvimento do quadro regulamentar, do ensino, de investigação científica, da segurança cibernética, desenvolvimento tecnológico e da inovação”, de acordo com o decreto do Conselho de Ministros que cria a CNIA, que entrou em vigor em abril, consultado hoje (5) pela agência Lusa.
A CNIA exerce as suas atividades em todo o território nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, ficando subordinada ao Conselho de Ministros, tendo como competências “assessorar na elaboração de ações estratégicas de promoção do desenvolvimento” destas ferramentas em Moçambique, e tomando “em consideração os aspetos éticos e de segurança” associados à IA.
Deve igualmente “aconselhar sobre as iniciativas que possam elucidar o Governo sobre o estado da arte e sobre as ações de desenvolvimento da ciência e das tecnologias, produtos e serviços associados”, com iniciativas de IA “com potencial impacto nas diversas áreas de desenvolvimento económico e social” do país.
Deve ainda “elaborar pareceres sobre as propostas de políticas, estratégias, planos de ação e de propostas de estabelecimento de instituições de investigação científica e de ensino” nesta área.
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Vai ainda “aconselhar sobre se as questões éticas, legais, de segurança e outras questões sociais apropriadas são adequadamente abordadas pelas iniciativas” de IA, e “elaborar pareceres sobre oportunidades para cooperação internacional com aliados estratégicos em matéria e atividades de pesquisa” destas ferramentas, bem como no “desenvolvimento de padrões e compatibilidade de regulamentações internacionais”.
Deverá também “aconselhar sobre questões relacionadas à IA e à força de trabalho em Moçambique”, incluindo as relacionadas ao potencial do seu uso para capacitação da força de trabalho e para elaborar pareceres sobre o estabelecimento de instituições e programas de desenvolvimento nesta área, além de “emitir pareceres sobre propostas de estabelecimento de entidades especializadas de investigação científica, incluindo laboratórios e centros de excelência”.
O CNIA vai igualmente elaborar pareceres sobre o financiamento de programas e projetos estratégicos de IA em Moçambique, garantir assessoria científica e técnica o Governo no desenvolvimento de iniciativas e planos de ação de IA, monitorar e avaliar a implementação das recomendações internacionais nesta área.
Acrescenta-se, entre outras competências, a emissão de pareceres sobre propostas de instrumentos do quadro legal e regulamentar com vista ao desenvolvimento de IA em Moçambique, “respeitando os princípios éticos e de segurança”, ou ainda “recomendar iniciativas de promoção de investimento em iniciativas, programas e projetos de IA”.
A CNIA é presidida pelo ministro que superintende a área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e tem como vice-presidentes os ministros que superintendem as áreas da Defesa Nacional e da Educação. A comissão, define o mesmo decreto, será composta por quadros e especialistas dos setores público e privado, academia e sociedade civil, “com experiência relevante em matérias de IA, Ciência e Inovação”.
