Um tribunal de Hong Kong condenou, na segunda-feira, o empresário da comunicação social Jimmy Lai a 20 anos de prisão, por crimes de conspiração para conluio com forças estrangeiras e publicação de conteúdos considerados sediciosos.
A decisão foi anunciada numa audiência no Tribunal de West Kowloon, segundo reportagens feitas pelo South China Morning Post, realizada sob fortes medidas de segurança, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta pela China, em vigor desde 2020.
Jimmy Lai, de 78 anos, fundador do jornal Apple Daily, entretanto extinto, foi condenado por dois crimes de conspiração para conluio com forças estrangeiras e por um terceiro de conspiração para imprimir e distribuir artigos sediciosos, violando legislação local.
A decisão foi tomada por um coletivo de três juízes do Tribunal Superior, numa sessão que durou menos de dez minutos e encerrou um dos processos mais mediáticos desde a entrada em vigor da lei de segurança nacional em Hong Kong. O tribunal determinou que Lai cumpra 18 dos 20 anos de forma consecutiva às penas já aplicadas noutros processos, nomeadamente por fraude relacionada com a utilização indevida de instalações do Apple Daily.
Com esta decisão, a data mais cedo para uma eventual libertação passa para 2044, quando o empresário terá 96 anos, assumindo que não venha a beneficiar de reduções por bom comportamento, possibilidade fortemente limitada no caso de condenações por crimes de segurança nacional.
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Além de Jimmy Lai, o tribunal condenou seis antigos quadros de topo do Apple Daily, dois ativistas e três empresas associadas ao grupo mediático.
As penas aplicadas aos antigos responsáveis editoriais variam entre seis anos e nove meses e 10 anos de prisão, enquanto as empresas foram multadas em mais de três milhões de dólares de Hong Kong (3,08 milhões de patacas) cada, após condenações por conspiração para conluio e sedição.
O julgamento decorreu sob forte vigilância policial, com mais de uma centena de agentes destacados para o exterior do tribunal, barreiras de segurança e a presença de um veículo tático blindado. Representantes de vários consulados ocidentais, incluindo dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia, estiveram presentes na audiência, sublinhando a dimensão internacional do caso.
A condenação de Jimmy Lai voltou a suscitar críticas de governos e responsáveis políticos ocidentais, que consideram o processo um sinal do declínio das liberdades fundamentais em Hong Kong. Washington, Londres e instituições europeias reiteraram pedidos de libertação e admitem medidas diplomáticas ou sancionatórias. As autoridades chinesas e o Governo de Hong Kong rejeitaram as críticas, acusando interferência externa no sistema judicial.
