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Comissão que investiga incêndio em Hong Kong marca primeira audição

A decisão foi tomada para apurar as causas e falhas sistémicas associadas ao incêndio mais mortífero de Hong Kong em décadas. A primeira audição pública terá lugar após a recolha inicial de provas consideradas cruciais pela comissão

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A primeira audição pública da comissão independente que investiga o incêndio ocorrido em novembro no complexo residencial Wang Fuk Court, em Tai Po, Hong Kong , foi marcada para o dia 19 de março, na City Gallery, em Central. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, David Lok, durante a primeira reunião formal do painel, convocada para definir o plano das audições e a metodologia da investigação.

A reunião contou com representantes de várias entidades governamentais e estatutárias, incluindo o Departamento de Justiça, a Comissão Independente Contra a Corrupção, a Comissão da Concorrência e a Autoridade de Renovação Urbana, bem como advogados da empresa gestora do edifício, a ISS EastPoint Property Management, e da consultora responsável pelo projeto de renovação, a Will Power Architects.

O objetivo da audição é apurar as causas do desastre, a rápida propagação do fogo, a eficácia dos sistemas de segurança contra incêndios e eventuais falhas de supervisão, com base em provas já recolhidas desde a sua criação em dezembro.

A investigação já reuniu provas “altamente significativas e cruciais”, que fornecem pistas iniciais sobre as causas do incêndio, que provocou a morte de 168 pessoas, afirmou o advogado principal da comissão, Victor Dawes, em declarações ao China Daily. Acrescentou ainda que foram identificadas falhas sistémicas graves na documentação analisada, classificadas como “inaceitáveis”.

A comissão tem trabalhado “a todo o vapor” desde a sua constituição, estando já a receber e a analisar informação de entidades e indivíduos relevantes, disse David Lok, citado pelo China Daily. O objetivo é concluir a investigação no prazo de nove meses, embora o presidente reconheça que se trata de um calendário exigente.

Além de analisar o incêndio em concreto, a comissão pretende identificar problemas estruturais mais amplos no setor das grandes obras de renovação em Hong Kong, incluindo conflitos de interesses, conluio, manipulação de concursos e irregularidades nos processos de adjudicação, avaliando também se o enquadramento legal existente é adequado.

Para evitar interferências com outros processos judiciais, o mandato da comissão exclui expressamente a atribuição de responsabilidades civis ou criminais. Victor Dawes afirmou estar confiante de que a investigação permitirá identificar falhas estruturais e apresentar recomendações relevantes ao Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

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