A leitura do acórdão decorreu no Tribunal de Sintra, tendo o coletivo de juízes dado como provada a maioria dos factos constantes da acusação do Ministério Público. Em relação à alegada existência de uma arma branca, o tribunal foi perentório ao concluir que “foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca”.
Na fundamentação da decisão, a juíza salientou que nenhuma das testemunhas confirmou a presença de uma lâmina junto da vítima no momento em que ocorreram os disparos. “Nem o colega que acompanhava o arguido, nem as restantes testemunhas viram qualquer lâmina, qualquer faca”, afirmou, sublinhando que os elementos recolhidos em julgamento afastaram essa possibilidade.
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O tribunal considerou, ainda assim, que existiu uma situação de legítima defesa por parte do agente, mas com recurso a meios excessivos, o que sustentou a condenação com pena suspensa. Odair Moniz foi atingido mortalmente por dois tiros, num caso que gerou forte comoção pública e debate sobre a atuação policial em bairros periféricos.
A decisão judicial encerra um processo acompanhado de perto pela opinião pública, marcado por versões contraditórias sobre as circunstâncias da morte e por várias perícias que acabaram por afastar a tese de que a vítima estivesse armada.
