O principal organismo de planeamento económico da China divulgou, esta semana, um regulamento experimental destinado a melhorar a avaliação e a gestão da alocação de fundos de investimento governamentais.
A medida visa potenciar uma utilização mais eficaz destes fundos ao serviço das estratégias nacionais, promover a modernização industrial e impulsionar a inovação e o empreendedorismo.
Emitido pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês), o regulamento sublinha o papel das avaliações de alocação na orientação dos fundos de investimento governamentais para a conformidade com as políticas industriais nacionais e para o apoio ao desenvolvimento de um sistema industrial moderno.
O documento apela igualmente a um reforço da coordenação entre os fundos a nível nacional e os fundos dos governos locais, de modo a apoiar as principais estratégias nacionais, os setores-chave e as áreas mais frágeis onde as forças de mercado são insuficientes.
O regulamento define critérios de avaliação centrados no desempenho dos fundos no apoio às estratégias nacionais, nomeadamente na promoção de novas forças produtivas de qualidade, no impulso à inovação tecnológica e à comercialização dos resultados da investigação, no fornecimento de capital paciente – financiamento caracterizado por uma expetativa de retorno a longo-prazo, com menor pressão por resultados imediatos e maior tolerância ao risco – e na melhoria do bem-estar público.
Indicadores adicionais avaliam a articulação com as estratégias regionais do país, as áreas prioritárias de investimento, a utilização eficiente da capacidade produtiva, bem como a implementação das políticas.
A NDRC indicou que os resultados finais das avaliações serão comunicados aos governos de nível provincial, aos departamentos competentes, às entidades avaliadas e às instituições financeiras relevantes, sendo divulgados através de um sistema de registo.
A NDRC e outros três departamentos governamentais divulgaram, também, um documento orientador para o planeamento e a alocação dos fundos de investimento governamentais, exigindo que estes se concentrem em investimentos em fase inicial em ‘startups’ e pequenas empresas, em compromissos de longo-prazo e em tecnologias de ponta.
O documento proíbe explicitamente os fundos de investimento governamentais de realizar uma série de actividades, incluindo o aumento da dívida dos governos locais por meios dissimulados, a realização de investimentos em acções cotadas em bolsa – salvo em circunstâncias específicas -, a participação em transações de futuros ou outros derivados, bem como a concessão de garantias a empresas ou projetos.
Liu Guoyan, investigador da Academia Chinesa de Investigação Macroeconómica, afirmou que os dois documentos, em conjunto, normalizam todo o processo de gestão dos fundos de investimento governamentais e deverão melhorar a eficiência da utilização dos recursos fiscais, optimizar a estrutura da oferta de capital do país e promover um desenvolvimento padronizado e saudável da indústria de fundos.
