As novas funcionalidades incluem as escrituras electrónicas, os averbamentos electrónicos, o pedido online de serviços do notariado e a disponibilização de uma plataforma electrónica destinada a notários privados para pedidos de registo predial e comercial.
O 2.º Cartório Notarial será o primeiro a implementar o serviço de escrituras electrónicas, que permitirá a recolha, por via digital, das assinaturas de todos os outorgantes, às quais será aposta a assinatura electrónica qualificada do notário. A DSAJ sublinha que esta modalidade garante a autenticidade e a segurança dos documentos, prevenindo a sua viciação, e que as escrituras electrónicas possuem o mesmo valor jurídico que as tradicionais lavradas em papel. O serviço será alargado de forma gradual ao 1.º Cartório Notarial, ao Cartório Notarial das Ilhas e aos notários privados.
Simultaneamente, entra em funcionamento o averbamento electrónico, aplicável tanto às escrituras electrónicas como às em papel, desde que as respectivas imagens digitais estejam arquivadas no Sistema do Notariado. Sempre que seja necessário complementar ou alterar o conteúdo de uma escritura, o averbamento deverá ser efectuado de forma electrónica, permitindo que o sistema exiba imediatamente a versão mais recente do documento.
Numa segunda fase, prevista para Dezembro deste ano, os cartórios notariais irão disponibilizar o pedido online de serviços do notariado através da Conta Única de Macau. Com este novo serviço, os cidadãos poderão solicitar actos como escrituras de compra e venda, constituição de hipoteca de imóvel, procurações e autenticação de documentos. Após a apreciação do pedido e a marcação do atendimento, o requerente apenas precisará deslocar-se ao cartório na data agendada para concluir os trâmites, reduzindo assim deslocações e simplificando o processo.
A DSAJ irá ainda disponibilizar uma plataforma electrónica para notários privados, que permitirá realizar pedidos de registo predial e comercial de forma totalmente digital. O sistema abrange todas as etapas do processo, incluindo a apresentação do pedido, o pagamento de encargos e a obtenção da cópia do registo, contribuindo para aumentar a eficiência e a celeridade dos serviços prestados.
Com estas medidas, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça reforça o seu compromisso em promover a transformação digital no domínio do notariado e dos registos, procurando proporcionar uma experiência de serviço mais inteligente, segura e conveniente para cidadãos e profissionais.
