Para Nogueira, a antecipação da legislação é importante precisamente porque o número de casos conhecidos não conta necessariamente toda a história. “Uma coisa são os casos registados e outra coisa são os casos que podem estar ocultos”, afirma ao PLATAFORMA, acrescentando que “sempre existe a forte possibilidade dessas drogas entrarem em qualquer momento em Macau devido à falta de legislação”.
A alteração legislativa surge num contexto em que o etomidato já estava sujeito a controlo na China continental e em Hong Kong. Apesar de as autoridades terem registado apenas três casos relacionados com etomidato até junho deste ano, o Executivo avançou com um procedimento de urgência para atualizar a legislação e incluir novas substâncias.
É neste equilíbrio entre prevenção e dimensão efetiva do fenómeno que Nogueira coloca a questão. Os dados disponíveis, diz, não permitem concluir que o etomidato esteja já amplamente disseminado pelas escolas e pela comunidade: “Não tenho essa perceção de que se está a espalhar pela comunidade e escolas”, afirma, embora ressalve: “Isso não significa que não exista consumo entre jovens e mesmo jovens adultos”.
Segundo os dados da Comissão de Luta contra a Droga citados por Nogueira, a idade média dos casos relacionados com etomidato é de “25 anos”. Um dos casos envolvia uma pessoa com “menos de 21 anos, que consumiu em casa”.
Prevenção sem “táticas de medo”
Perante a possibilidade de consumo entre jovens, Nogueira coloca a prevenção no centro da resposta. A ARTM, através do departamento Be Cool Project, realiza regularmente ações nas escolas, mas o presidente sublinha que a organização não recorre a estratégias baseadas no medo.
“Não usamos a táticas de medo pois estas não são recomendadas pelas Nações Unidas”, explica. “Tivemos a oportunidade de aprender com os melhores métodos de prevenção através de workshops com as Nações Unidas e por especialistas internacionais em prevenção”.
Entre esses métodos está o programa “Unplugged”, que, segundo Nogueira, procura “fortalecer as competências sociais dos jovens na tomada de decisões, resolução de problemas, lidar com as emoções, saber comunicar, entre outros objetivos”.
Nogueira rejeita, por outro lado, a testagem de alunos em contexto escolar. “Não concordamos com a testagem em contexto escolar, nem sequer é recomendado pelas Nações Unidas”, afirma. “Isso seria uma enorme falta de confiança entre a escola e os alunos”.
Leia também: Macau regista menos consumidores de droga, mas novas substâncias e consumo oculto mantêm riscos
O presidente da ARTM também não vê necessidade de reforçar a fiscalização especificamente nos pontos de venda de cigarros eletrónicos. “Em breve os cigarros eletrónicos serão proibidos, tanto a venda como o uso, não vejo a necessidade de aumentar a fiscalização”, afirma ao PLATAFORMA.
“Todas as drogas” representam um perigo
Nogueira evita estabelecer uma hierarquia de perigos entre o etomidato e outras drogas. “Qualquer droga representa um perigo para a saúde de todas as pessoas, nomeadamente dos jovens devido a muitos ainda estarem em fase de desenvolvimento”, afirma.
O responsável chama particular atenção para a evolução das substâncias psicoativas e para a capacidade de estas serem modificadas quimicamente. “Hoje em dia as drogas são cada vez mais fortes”, diz, acrescentando que “a própria Cannabis, que tem como o THC o seu ingrediente principal, está muito mais forte do que antes”.
A preocupação estende-se às drogas sintéticas. “Depois temos estas drogas sintéticas, com alterações químicas que as tornam muito perigosas, principalmente a nível neurológico”, afirma, acrescentando que “todas as drogas têm o potencial de eventualmente poderem transformar a vida de uma pessoa para situações muito complicadas”.
“A única coisa que gostaria de acrescentar” é que, “em caso de consumo, ou traficante-consumidor, pequeno tráfico para sustento do consumo próprio, o tratamento em Comunidade Terapêutica (tratamento ambulatório) tem que ser a prioridade e não a prisão”, afirma Nogueira.
Leia também: Residente de Macau apanhado com droga dentro do corpo
Atentos às tendências
Sobre a atuação da Polícia Judiciária, Nogueira considera que Macau tem conseguido manter uma posição relativamente controlada face ao fenómeno: “Embora seja difícil criar uma comunidade livre de drogas, tem feito um trabalho enorme para que Macau seja uma região com baixo índice de consumo de droga”, afirma.
A atuação policial não se limita, na sua perspetiva, às drogas destinadas ao “mercado local”. Nogueira destaca também as apreensões de substâncias que poderiam ter como destino outras regiões: “Tem apreendido imensa droga que, embora não seja para o mercado local, iria prejudicar a saúde das regiões vizinhas”.
Perante a evolução das novas substâncias psicoativas, o responsável defende que Macau deve acompanhar as tendências e estar preparado para responder antes que os problemas assumam uma dimensão maior: “Obviamente temos que estar atentos às tendências e prontos para dar as respostas necessárias”, resume. “Sejam através da legislação ou de trabalho de prevenção nas escolas e comunidades”.
