Dos impostos à Habitação, passando pela Saúde e pela Defesa, são várias as mudanças que o Orçamento do Estado para 2026 vai trazer à carteira dos portugueses. O documento foi, esta quinta-feira, entregue na Assembleia da República, um dia antes do prazo e três dias antes das eleições autárquicas.
Impostos
IRS
Desde logo, o IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, tal como estava previsto:
A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos 12,5%;
A taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%;
A do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%;
No 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1%;
A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.
As taxas dos 6.º, 7.º e 8.º e 9.º escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%. Além da redução das taxas, a nova tabela proposta pelo Governo traz uma atualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.
Já na conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, o governante afirmou que a maioria dos contribuintes sentirá um alívio no IRS em 2026 e garantiu que o desagravamento será totalmente refletido nas tabelas de retenção na fonte a partir de janeiro de 2026.
IMT
O documento apresentado pelo Governo prevê também uma atualização de 2% dos escalões do IMT, aumentando em quase 6500 euros para 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens.
O escalão seguinte, ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 648.022 euros para 660.982 euros.
No próximo ano, uma casa de 600 mil euros vai pagar 0% de IMT e Imposto de Selo até aos 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
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